Prefeito sanciona aumento de salário e institui 13º para vereadores em Riacho de Santana

O prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) sancionou duas leis que beneficiam os vereadores do município deRiacho de Santana. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Lei nº 440, de 14 de maio de 2024, atualiza o subsídio do vereador, o qual passa a vigorar para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e se finda em 31 de dezembro de 2028, em R$ 9,9 mil.

O valor corresponde, nesta data, a 30% do subsídio do deputado estadual. Já a Lei nº 442, também de 14 de maio de 2024, sancionada pelo gestor riachense, instituiu como direito social dos vereadores do município o décimo terceiro subsídio remunerado, cuja parcela integrará os subsídios para os efeitos leais.

De acordo com a Lei, o 13º poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada exercício. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos edis.

Já o aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários foi derrubado pelo poder legislativo, por meio de emenda supressiva no dia 14 de novembro de 2023. Na época, a cidade era governada pelo ex-prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), que renunciou ao cargo em 5 de abril deste ano.