NÚCLEO DA APLB CONDEÚBA EM ASSEMBLEIA, DECIDE FAZER MANIFESTAÇÃO PELOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Na última terça-feira, dia 08 de Fevereiro de 2022, a Diretoria da APLB Sindicato Núcleo de Condeúba, liderada pela sua Coordenadora, Vanilde Cordeiro, juntamente com a diretoria, os filiados e a advogada do núcleo Dra. Deyziane Gomes, também contou com a participação do diretor Regional, Cezar Nolasco e o diretor Geral, Rui Oliveira, se reuniram as 09h da manhã, para discutir as pautas das demandas dos trabalhadores da educação do município. A assembleia aconteceu pelo Google Meet, por conta da nova variante do Covid-19.

Apresentação das Pautas

Durante a assembleia foram levantadas as seguintes pautas: calendário do ano letivo, cortes salariais do mês de janeiro, precatórios do Fundef e reajuste do Piso do magistério em 2022.
Em relação ao calendário letivo que foi refeito pela Secretaria Municipal Educação, a Aplb se posiciona contrária, já que foi reagendado o início para o mês de março, o que representa um atraso desnecessário, inserindo sábados letivos no calendário com encerramento das aulas após o Natal.
Quanto aos cortes salariais do mês de janeiro, a Aplb Sindicato considera uma ação ilegítima e ilegal. Assim, providências jurídicas serão tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores em educação.
No ponto que foi discutido os precatórios do Fundef, foi informado que, mesmo com o parecer favorável do Ministério Público em favor do pagamento dos 60% aos professores na Ação impetrada pela Aplb Sindicato, o prefeito vem utilizando desse recurso de forma ilegal, já que esse direito devido aos professores agora é Constitucional. A Aplb Sindicato estará informando ao juiz, dentro do processo, essa atitude do prefeito. Rui Oliveira, diretor geral da Aplb Sindicato, disse que “é um direito dos professores garantido na Constituição, e cabe os professores lutarem para efetivar esse direito, já que o prefeito não respeita a Legislação”.
No último ponto de pauta, foi informado que o governo municipal emitiu uma nota afirmando que caso houvesse um Ato Administrativo do governo federal garantido o reajuste de 33,24 aos professores, o município pagaria em fevereiro, retroativo à janeiro. O governo federal baixou a Portaria de reajuste do Piso no dia 04 de fevereiro. Para Cezar Nolasco, diretor Regional Sudoeste, “não falta mais nada para que o prefeito efetive esse reajuste ainda esse mês, pois o Ato Administrativo que ele almejava já foi publicado no Diário Oficial da União”.
Por conta de tudo que foi relatado durante a assembleia ficou deliberado que a APLB Sindicato irá organizar uma manifestação na sexta-feira, dia 11 de fevereiro, às 09:00 horas, com concentração na frente da sala do núcleo na Praça Santo Antônio de frente a rede conect.
Convocamos a todos para participar dessa luta pelos precatórios do FUNDEF, da devolução das vantagens cortadas nos salários no mês de janeiro e pelo reajuste do Piso dos professores. Não iremos aceitar que o prefeito continue gastando indevidamente e cortando os salários dos trabalhadores em educação.