MPs e Iphan firmam TAC com município de Itaparica (BA) para fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural da Ilha

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itaparica para implementar mecanismos efetivos de fiscalização e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, localizada no litoral da Bahia, a 13 quilômetros de Salvador.

A cerimônia para a assinatura simbólica do TAC aconteceu nesta sexta-feira, dia 18 de março, na sede do MP do Estado, no Centro Administrativo da Bahia. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela procuradora da República Vanessa Previtera, pelos promotores de Justiça Ubirajara Fadigas e Eduvirges Tavares, pela presidente do Iphan, Larissa Dutra, e pelo prefeito de Itaparica, José Ellas de Oliveira.

Entre os termos ajustados no TAC, estão medidas para coibir o abandono de imóveis no Município de ltaparica, com imediatas ações de escoramento, tapumes, placas de aviso sobre perigo de desmoronamento, além de políticas públicas necessárias à preservação do patrimônio, incluindo a instalação de um escritório técnico do Iphan no município, para capacitar pessoal especializado na fiscalização e embargo de construções.

Educação Patrimonial – Para conscientizar e envolver a população local, a Prefeitura de Itaparica também se comprometeu a realizar uma audiência pública, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, como parte de um projeto de Educação Patrimonial. No TAC ainda ficou estabelecido a elaboração e distribuição de material informativo tipo revista/folheto, sobre o instituto do tombamento e preservação de imóveis.

Dentre as quase trinta cláusulas para ajustar condutas do Município, são destaques os compromissos para a restauração e preservação de patrimônios históricos como a Fonte da Bica e 11 praças: Virgílio Damásio; Santíssimo; Tenente Jogo das Botas; Getúlio Vargas; Balneário; Campo Formoso; Jardim dos Veranistas; além daquelas em frente à Casa do Escritor João Ubaldo Ribeiro, à Guarda Municipal, à Casa Rosa e ao Mercado Municipal, que compõem o Centro Histórico de ltaparica.