MP vê propaganda antecipada e pede multa a Bolsonaro por fala a embaixadores

O MPE viu propaganda eleitoral antecipada na reunião de Bolsonaro com os embaixadores e pediu nesta solicitou a aplicação de uma multa ao TSE. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu nesta quarta-feira (10) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada e a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.

Em 8 de julho, Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros e repetiu teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral. Neste encontro, o presidente repetiu insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma que o discurso tem “o propósito de desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996.”

“A política de integridade eleitoral do YouTube proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os resultados já terem sido oficialmente confirmados. Essa diretriz agora também se aplica às eleições presidenciais brasileiras de 2014, além do pleito de 2018”, disse em nota.

“Invectivas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas por parte do ilustre representado não são inéditas, como é notório”, afirmou o procurador eleitoral.

“Desta vez, elas estão lançadas em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”, declarou ainda ao TSE.

Na representação, Gonet Branco rebate diversos pontos do discurso de Bolsonaro. O procurador afirma que Bolsonaro declarou aos embaixadores ter vídeos que comprovariam fraudes nas eleições, “mas nunca os apresentou à Justiça Eleitoral”.

“O discurso da impossibilidade de auditoria parte da inautêntica suposição de que somente pela impressão do voto poderia ser aferida a legitimidade do processo”, afirma a representação.

A Procuradoria pede que sejam removidos das redes sociais e de sites de notícias os vídeos que reproduzem o discurso de Bolsonaro. Gonet Branco apresenta 13 links que levam à fala, incluindo dos perfis do presidente nas redes sociais.

“Não há como ouvir o discurso e o admitir no domínio normativo da liberdade de expressão”, afirmou o vice-procurador eleitoral.

Gonet Branco diz ainda que o discurso também visa colocar em dúvida eventual vitória de um oponente de Bolsonaro.

Partidos de oposição também pediram ao TSE a remoção dos vídeos. O MP sugere que sejam reunidas estas ações que tratam da mesma reunião de Bolsonaro com embaixadores.

Nas ações dos partidos de oposição, o PL disse que as falas do presidente foram atos de governo e não se enquadram em ações de campanha.

Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a representação do MP.

Além da retirada imediata dos vídeos, a Procuradoria ainda pede para aplicar multa prevista em artigo da Lei das Eleições sobre propaganda eleitoral antecipada.

Este trecho da lei cita possibilidade de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, “ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.

Menos de uma hora após a ofensiva de Bolsonaro, o presidente do TSE, Edson Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro “semeia a antidemocracia”.

“É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, concluiu o presidente do TSE.

por Julia Chaib e Mateus Vargas, da Folhapress

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