MP-BA aciona empresas de telefonia por compartilhamento de dados

As quatro maiores operadoras de telefonia do Brasil, Oi, Vivo, Tim e Claro, foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por compartilharem indevidamente dados pessoais de clientes no estado. A ação civil pública foi anunciada pelo órgão na segunda-feira (17).

A promotora Joseane Suzart afirma que informações compartilhadas de modo indevido têm contribuído para fraudes e causado incômodo aos consumidores. Além disso, acarreta em “incessantes e inoportunas” chamadas telefônicas.

O Ministério Público solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou que as operadoras não agem de acordo com as regras referentes à proteção de dados pessoais.

Em seguida, o MP solicitou medida liminar para obrigar operadoras a cumprirem as regras básicas para o tratamento de dados pessoais. Ainda de acordo com o MP, outras ações devem ser tomadas para evitar as ligações indesejadas.

O órgão não detalhou quais serão as medidas, mas acrescentou que as empresas devem observar a maneira como lidam com as informações privadas dos clientes.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis) disse que as prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os padrões de segurança da informação e privacidade de dados, e monitoram constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.

A rede de operadoras disse também que, como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, uma campanha com dicas e informações à população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais.