Malhada de Pedras: TCM mantém rejeição de contas e aplicação de multa de mais de R$ 55 mil

Na última terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), negou um pedido de revisão de rejeição das contas de 2019, da prefeitura de Malhada de Pedras, de responsabilidade da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP).

“A decisão foi pelo não conhecimento do pedido, vez que os argumentos trazidos não se enquadram nos requisitos – previstos no regimento interno do TCM – para solicitação do Pedido de Revisão.

Ficou mantida, desta forma, a decisão pela rejeição das contas”, disse o TCM. O pedido teve como relator o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

De acordo com o tribunal, as contas foram rejeitadas pela extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 56,84% da receita corrente líquida do município – superando os 54%.

Ainda de acordo com o TCM, também foram mantidas as multas de R$5.000,00, pelas irregularidades remanescentes; e de R$50.400,00, devido a não redução dos gastos com pessoal.