Lava Jato: turbulências internas. Setor da PF não quer novas delações. “PP, PT e PMDB são uma mesma organização criminosa” (Janot).

Por Luiz Flávio Gomes

Setores da Polícia Federal já falam abertamente em não fazer mais nenhum acordo de delação premiada na Lava Jato. Já foram 66, mais 4 acordos de leniência (com empresas). Da Odebrecht estão saindo mais 50 acordos. A polêmica está instalada.

Nós, do movimento Cidadania Vigilante e de combate à corrupção, vemos isso com muita preocupação porque o que não falta nesse país é corrupção (sobretudo das castas dirigentes intocáveis) para ser investigada, esclarecida, apurada e punida (dentro da lei).

Justificativa pública de setores da PF: já foi recolhido material suficiente (Será? Contra quem?). Isso poderia ser válido parcialmente em relação às tramoias e picaretagens dos 13 anos de lulopetismo. Mas como afirmou o PGR (Janot), “PP, PT e PMDB são uma mesma organização criminosa”. PT, PMDB e PP “se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias” (Janot).

As pilhagens do PT já se tornaram bem conhecidas, mas as dos seus comparsas e cúmplices (PP e PMDB), particularmente na Petrobras, Belo Monte e Transpetro, estão quase tudo por ser apuradas. E tudo isso sem falar nas incontáveis delações existentes contra outras grandes liderenças nacionais (do DEM, PSDB etc.).

A opinião pública sensata e minimamente preocupada com a ética quer ver tudo devidamente esclarecido (impondo-se a regra do “erga amnes” – contra todos). Do contrário a operação Lava Jato entrará para a história como uma grande farsa em termos de imparcialidade (agindo contra um só partido político).

As manifestações de arrefecimento (em setores da PF) coincide com as infelizes declarações do Ministro da Justiça no sentido de que teria influência nas operações. A soma dos indícios deixa a cidadania brasileira com a pulga atrás da orelha (porque Jucá foi muito claro: “é preciso estancar a sangria da Lava Jato”).

A Operação Abafa Tudo já estaria contaminando claramente o andamento da Lava Jato? Ou a desaceleração setorial da PF (quanto às delações) estaria ligada às divergências entre ela e o MPF (especialmente na questão da possibilidade de a PF fazer delações sem a presença do MPF?).

As turbulências internas na Lava Jato ganharam novo capítulo com Teori recriminando a “espetacularização midiática” de alguns atos.

Uma operação grandiosa como essa não teria mesmo como não ter divergências. O problema é que quanto mais conflitos internos, menor é o empoderamento institucional. Ganham relevo, nesse caso, as forças adversárias (das castas intocáveis) que querem aniquilar tudo (particularmente por meio de leis de anistia).

A sociedade civil, em geral, bem assimilou a lógica da delação premiada. Os réus são favorecidos, mas confessam crimes importantes e dão as pistas para a colheita das provas (o que facilita o andamento rápido do processo). Mais: elas estão possibilitando a recuperação de bilhões de reais (coisa que nunca havia ocorrido no Brasil, nesse patamar).

Novas investigações que acabam de ser pedidas pelo PGR envolvem 30 pessoas ligadas ao PP, 12 pessoas ao PT, 9 ligadas ao PMDB no Senado e 15 ao PMDB da Câmara. A polícia federal já está investigando mais de 360 pessoas, incluindo 90 políticos. A cidadania não concordará com nenhum tipo de protelação indevida nessas investigações (todas comandadas pelo STF, em virtude de alguns investigados terem o vergonhoso foro privilegiado).

Janot ainda disse: integrantes do PMDB da Câmara “atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”. “A indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”.

Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.