Justiça obriga prefeitura de Caetité a retomar vantagens de funcionários que haviam sido revogadas

 

No último dia 03, o juiz titular da Comarca de Caetité, Eduardo das Neves Brito, emitiu 30 mandados de segurança contra a prefeitura de Caetité.

No documento, o magistrado determina que o prefeito Valtécio Aguiar (PDT) restabeleça as gratificações concedidas pelo ex-prefeito Aldo Gondim a funcionários que conseguiram atingir o tempo legal para estabilidade financeira.

O juiz anulou a portaria que suspendia todas as gratificações. A prefeitura tem prazo de 05 dias para retornar as gratificações sob pena de multa, que pode variar de R$ 300 a R$ 30 mil. A prefeitura de Caetité ainda pode recorrer da decisão em instância superior.