Justiça Eleitoral nega, pela segunda vez, pedido de cassação do mandato do vereador Chico Estrella

O vereador Chico Estrella (PTC) obteve a segunda vitória no processo eleitoral que o acusa por suposta compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão do desembargador eleitoral Ávio Mozar foi publicada nesta terça-feira (14).

Os advogados de defesa do edil, João Paulo Falcão Ferraz e João Gabriel Barreto Silva Rocha, alegaram que as provas anexadas aos autos pelo autor do processo do ex-candidato a vereador Fábio Silva Santana, são frágeis e não comprovam a prática alegada.

No ano passado, o vereador já tinha sido absolvido da acusação. No entanto, o autor recorreu e o processo foi para mais uma instância da Justiça Eleitoral.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que as gravações são ilícitas e não comprovam a acusação feita. “Reputam-se ilícitas as captações em áudio de depoimentos não contextualizados, com eleitores não identificados, nos quais são narradas supostas compras de votos perpetradas pelo réu, vez que não houve a clara demonstração das circunstâncias em que tais provas foram produzidas, quem realizou as gravações, em qual ambiente, com quais pessoas, se possuíam autorização dos interlocutores para tanto.”

Como as provas foram consideradas frágeis, o pedido de cassação do mandato eletivo do vereador foi considerado improcedente.

Apesar da segunda vitória, Estrella enfrenta ainda um processo na vara crime pela mesma acusação.

Confira a sentença na íntegra: TRE-Bahia.