Guanambi: Terrenos que pertencem à Caixa são invadidos e comercializados

Em junho de 2014, o Governo Federal, através da Caixa Econômica entregou em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 600 residências pertencentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, no local conhecido como Residencial das Árvores, que engloba os condomínios Aroeira, Gurungas e Massaranduba, logo após o Bairro Novo Horizonte.

A realidade atual é bem diferente dos nove anos atrás, tendo muito lixo acumulado, quadras esportivas destruídas e muitos buracos nas vias. As áreas federais institucionais como ruas, praças e de circulação foram invadidas, onde dezenas de imóveis irregulares estão sendo erguidos, sem qualquer autorização, fiscalização do poder público municipal ou federal.

“Tem imóvel que já está no terceiro dono, e o preço varia de R$ 20 mil, até uma casa de esquina que fechou uma rua, que já está no terceiro dono e foi vendida por R$ 45 mil, tudo vendido no recibo de compra e venda. Em algumas edificações irregulares tem igrejas, mercadinhos e casas de aluguel, além da maioria que estão à venda”, disse um morador.

Segundo um advogado ouvido pela reportagem, o invasor de área pública federal, poderá responder processo na Justiça Federal, além de ter o imóvel demolido. “A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos”, afirmou.