Governo Bolsonaro nega pedido de anistia de Dilma Rousseff

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ato que indefere formalmente o pedido de anistia formulado pela petista foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (13).

Dilma pediu indenização por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o portal Poder 360, a ex-presidente pediu indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para efeitos de aposentadoria.

A ministra da pasta, Cristiane Rodrigues Britto, indeferiu o pedido com base em parecer da 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022.

“A ministra de estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 28 de abril de 2022, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13016, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por DILMA VANA ROUSSEFF”, diz o texto.