Ex-prefeito de Alagoinhas terá que devolver R$ 17 milhões, determina TCM

O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva (União Brasil), foi punido pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) devido a contratações “viciadas” para o transporte escolar da cidade entre 2009 e 2017. Paulo Cézar é um dos postulantes à prefeitura de Alagoinhas na eleição deste ano.

Em sessão desta quinta-feira (27), a Corte determinou a devolução de R$ 17 milhões aos cofres da prefeitura, pagos pelo ex-gestor e pelas empresas “MG Comercial de Móveis e Equipamentos Serviços” (sucedida posteriormente pela empresa T. L. Comercial Locações e Serviços) e “WS Locação de Veículos e Transportes”.

Paulo Cézar também foi multado em R$ 72,8 mil no caso. Os valores empregados no transporte escolar pagos com recursos do Fundeb. Ainda segundo o TCM-BA, uma investigação solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e subcontratação indevida de transporte escolar. A punição pelo TCM-BA pode trazer problemas para a candidatura do ex-prefeito. Ainda cabe recurso à decisão.