EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS

O Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Janio Quadros, Estado
da Bahia, em cumprimento ao disposto no art. 216-A, §4º da Lei de Registros
Públicos (Lei nº 6.015/73), faz publicar o presente edital, para ciência de terceiros
eventualmente interessados, que pelo protocolo nº 1942 de 07/12/2022, MARIENE
RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 4.996.777-0,
emitida pela SSP-SP e CPF n.º 656.141.608-25, residente e domiciliada na Rua
João Antônio da Silva, nº 5, antiga Travessa Mariano Vieira, Centro, Maetinga/BA,
CEP 46255-000 e MARIVALDA DE OLIVEIRA RIBEIRO TORRES ALVAREZ,
brasileira, casada, portadora do RG nº 6.835.613-4 emitida pela SSP-SP e CPF n.º
663.015.728-15, residente e domiciliada na Rua João Antônio da Silva, nº 5, antiga
Travessa Mariano Vieira, Centro, Maetinga/BA, CEP 46255-000, solicitaram o
reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO
EXTRAJUDICIAL de um imóvel urbano localizado na Rua João Antônio da Silva,
nº 5, antiga Travessa Mariano Vieira, Centro, Maetinga/BA, CEP 46255-000, com
área de 139,50 m², medindo 20 metros dos lados e 10,48 metros na frente e fundos,
cujo confinante do lado direito é a Sra. Edineia Carvalho Santos, RG nº 0938570714
e do lado esquerdo o Sr. Renero Souza Oliveira, RG nº 39618909, pela frente o
imóvel limita-se com a Rua João Antônio da Silva, e aos fundos com a Sra. Vanessa
Silveira Amaral, RG nº 53761261, tudo na modalidade prevista no art. 1.242 do
Código Civil Brasileiro, considerando-se o tempo de posse do requerente e de boa
fé por mais de 15 anos, sem interrupção, nem oposição, tudo conforme Ata Notarial
lavrada às fls. 010/012 do Livro nº 01 do Tabelionato de Notas com Função de
Protesto desta Comarca de Presidente Jânio Quadros-BA, em 11/08/2022, mapa e
memorial descritivo elaborados pelo Responsável Técnico João Alberto Silva
Almeida, inscrita no CREA-BA sob n. 5069493040, sob Anotação de
Responsabilidade Técnica BA20220082947, estando presentes as anuências dos
titulares de direitos sobre os imóveis confinantes e do presente imóvel, ficando
através deste notificados a, caso queiram, apresentar impugnação escrita perante
este Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pres. Janio Quadros-BA, situado
na Avenida Paraná, nº 70, Bairro Centro, Presidente Jânio Quadros-BA, CEP:
46.250-000, com as razões de sua discordância, em 15 (quinze) dias corridos a
contar desta publicação, cientes de que a não contestação deste pedido resultará
na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo requerente, sendo
reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro, na forma da Lei.
Mateus Alvares Dias – Oficial.