Conselho Municipal de Educação

Por Agnério Evangelista de SouzaAgnério Evangelista de Souza é professor aposentado

O Conselho Municipal de Educação – CME de Condeúba foi criado pelo Prefeito Marcolino Neto pela Lei Municipal nº 620 em 1998. Já são 26 anos de existência. Funciona em uma sala da Secretaria Municipal de Educação. Porém, só começou a funcionar de verdade, na primeira gestão do Prefeito Odílio. Na lei de criação do Conselho consta uma Secretaria Executiva, que precisa ser regulamentada em lei, ter o ser secretário remunerado e devidamente nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal. Apesar dos avanços, o Colegiado precisa de espaço físico próprio para seu pleno funcionamento. Nosso Conselho é filiado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e também à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Estes órgãos são responsáveis pela capacitação de conselheiros/as e secretários municipais de educação. Além do mais mantemos um regime de colaboração com o Conselho Estadual, com o Conselho Nacional de Educação e também com outros conselhos municipais no Estado da Bahia.
Para a formação do Conselho, são enviados nomes por órgãos com representação no Colegiado para a Secretaria de Educação. Posteriormente, os conselheiros/as sao nomeados por meio de Decreto Municipal. Na primeira reunião, elege- se o presidente e o vice-presidente do Conselho. O Conselho tem Regimento Interno próprio e a ele se obedece.
O Conselho serve para autorizar o funcionamento de escolas, aprovar o Calendário Escolar, orientar professores, diretores e coordenadores pedagógicos, responder enquetes do Ministério Público, avaliar casos especiais quanto a educação de alunos e alunas nas escolas, fazer parte das diversas demandad da Secretaria Municipal de Educação podendo opinar, sugerir, acrescentar, de modo especial com os seguintes órgãos:
Fórum Municipal de Educação, Plano Municipal de Educação, Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação, Jornadas Pedagógicas, fazer parte integrante do Sistema Municipal de Ensino que existe em Condeúba e foi aprovsdo por lei e. 2018.
Então, o Conselho, sendo um órgão de Estado e não de Governo, precisa de espaço físico próprio para funcionar melhor e ter o seu Secretário remunerado, porque é a pessoa que trabalha nele.