Conheça as 12 novas ações do governo pelo enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes

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Iniciativas foram apresentadas pelo MDHC em parceria com diversos órgãos e entidades durante solenidade alusiva ao 18 de maio, no Palácio do Planalto

Por: Redação Fonte: Governo Federal

Conheça as 12 novas ações do governo pelo enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

A partir deste 18 de maio, o enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes conta com novas 12 ações coordenadas pelo governo federal pela proteção da população infantojuvenil no país. As iniciativas integram a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes” sob liderança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Elas foram firmadas em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), no Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante os anúncios, estavam presentes o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. “Nós estamos fazendo bonito hoje, mas é preciso fazer muito mais. O esforço é interministerial, interinstitucional e intersetorial. Este é um governo que respeita, valoriza e somente poderá avançar com efetiva participação da sociedade civil e amplo diálogo com as mais diversas esferas de poderes, instituições e camadas do poder público e privado”, apontou o ministro.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viajem para o Japão, reforçou por meio de um vídeo a integração do governo federal para a entrega das ações. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com outros ministérios, está trabalhando em políticas públicas que vão colocar novamente os jovens como prioridade absoluta. Contem com o compromisso do nosso governo”, saudou o presidente Lula.

Conheça as 12 ações

Entre as entregas estão a assinatura de pactos para proteção da infância. Os acordos incluem uma parceria com a Childhood Brasil para dar seguimento e aprofundar ações do Programa Na Mão Certa, que tem o objetivo promover esforços conjuntos para erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

Outra parceria anunciada é a adesão ao Inspire, um conjunto de estratégias para pôr fim à violência contra crianças em um pacote de medidas técnicas para prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O Inspire é direcionado a entes governamentais e sociedade civil, sendo desenvolvido por dez organismos internacionais especialistas, dentre os quais se destacam a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Banco Mundial.

Com a adesão, o MDHC assume o compromisso de incorporar as recomendações do Inspire na elaboração das suas políticas. A pactuação, no Brasil, se dá por meio da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças Adolescentes. Houve ainda o compromisso com o Pacto Global, uma rede para troca de boas práticas relacionadas ao engajamento do setor privado na proteção de crianças e adolescentes.

Também foi assinado o termo de posse dos integrantes da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A recriação do colegiado significa a retomada da instância que integra diferentes setores governamentais com a sociedade civil e o sistema de justiça. O trabalho se dará de forma articulada para enfrentar a violência sexual contra a população infantojuvenil.

Escuta protegida

A modernização dos Centros Integrados de Escuta Protegida também foi contemplada. Os equipamentos públicos garantem a escuta protegida de crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência, em ambiente adequado e por equipe especializada.

O MDHC realizará parcerias com estados e municípios que desejem implantar ou aprimorar os Centros Integrados para fornecimento de mobiliário, equipamentos e utensílios necessários à oferta de um atendimento adequado e seguro. Para a iniciativa, está previsto um investimento de R$ 2,5 milhões e a meta é implantar ao menos um centro em cada região do país.

Serão lançados, em breve, dois documentos orientadores produzidos pelo MDHC em parceria com a Childhood. O primeiro é o Guia Norteador para Implantação dos Centros de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e o segundo diz respeito à Escuta Especializada: conceitos e procedimentos éticos e protocolares.

Canais de denúncia

O MDHC está trabalhando na reformulação do Disque 100. Agora, haverá a inserção das regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no fluxo do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para encaminhamento de denúncias recebidas por meio do canal. Embora seja fundamental para a repressão à exploração sexual, a PRF havia sido retirada do fluxo de encaminhamento. A interlocução foi retomada e a PRF voltou a atuar nos casos ocorridos em rodovias e denunciados ao Disque 100.

O Disque Direitos Humanos passou também a disponibilizar um código para atendimento especializado para orientações e encaminhamentos de crianças e adolescentes vítimas de violações nas rodovias a fim de assegurar o acolhimento por Conselhos Tutelares de cada localidade, bem como a proteção imediata. Os treinamentos contínuos para a equipe de atendentes que atua no Disque 100 também foram reforçados.

Parcerias com MS, MDS e MJSP

Uma articulação com o Ministério da Saúde (MS) resultou no relançamento do Boletim Epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. De outro lado, o governo anuncia o programa Mapear 2.0 em parceria com a PRF, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O programa realizará levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais, elaborando relatório bienal sobre tais ocorrências.

A partir desse levantamento, e com a utilização de sistemas de tecnologia para o cruzamento de dados, a PRF desenvolve ações educativas, preventivas, de inteligência e de repressão no combate a exploradores, bem como ações que proporcionem o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco.

Por intermédio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o governo também anuncia que a rede SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social) passará a divulgar os dados do Senso SUAS com panorama dos atendimentos de violência sexual nos equipamentos de assistência social em todo o Brasil.

A novidade irá orientar ações e políticas públicas específicas para cada região de maior vulnerabilidade, com base em evidências. Ainda, será realizado encontro de profissionais da Rede SUAS para troca e avaliação de experiências no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Mais ações

Por iniciativa do governo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução que orienta os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a criarem Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades. A resolução será enviada a todos os estados do país com ações de sensibilização.

Por fim, nesta quinta-feira (18), o MDHC instituiu o Programa Cidadania Marajó. Voltado à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará, o programa representa um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal na região. O programa Abrace o Marajó, instituído pela gestão anterior, será revogado.

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