Condeúba: Reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social discutiu e aprovou a implantação da Unidade de Acolhimento Regional de Criança e Adolescente
Na tarde desta quinta-feira, 17 de outubro de 2024, foi realizada mais uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, em Condeúba. O encontro, conduzido pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Lidiane Alves de Sousa, contou com a presença de autoridades locais e representantes da rede de proteção social.
A sessão foi aberta pela presidente do CMAS, que deu as boas-vindas aos participantes e convidou a todos para rezar um Pai Nosso. Após o momento de reflexão, a palavra foi passada à Secretária de Assistência Social de Condeúba, Senhora Naná, que trouxe à tona uma questão crucial para o município: A implantação da Unidade de Acolhimento Regional de Criança e Adolescente
Naná destacou que, embora o projeto da Família Acolhedora tenha sido aprovado pela Câmara Municipal e inicialmente estivesse em vias de ser implementado, a criação de uma Unidade Regional de Acolhimento pelo Governo do Estado, que atenderá Condeúba e outras cidades da região, inviabilizou a continuidade do projeto municipal. “Agora, com essa nova unidade, será o governo estadual que conduzirá o serviço de acolhimento, o que nos coloca numa situação de ajuste”, afirmou a secretária.
A Secretária detalhou ainda o “Termo de Aceite e Compromisso” que deverá ser assinado pelos municípios envolvidos. Este termo formaliza a responsabilidade das prefeituras na gestão do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, garantindo o financiamento estadual para a execução das ações. O prazo para que o termo seja aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e assinado pela Secretaria de Assistência Social é 7 de novembro de 2024.
Em seguida, a assistente social Gladys Dias, da mesma secretaria, fez a leitura detalhada do Termo de Aceite e Compromisso, explicando de forma clara e objetiva os principais pontos e obrigações dos municípios que aderirem ao projeto. Os municípios contemplados são: Condeúba (sede), Jacaraci, Mortugaba, Cordeiros, Piripá, Tremedal, Guajeru e Jânio Quadros.
O promotor de Justiça, Dr. Marcos Coelho, também esteve presente e trouxe uma análise crítica sobre o projeto estadual de acolhimento. Ele enfatizou a importância de que todos os municípios envolvidos colaborem ativamente para garantir o sucesso da iniciativa. Dr. Marcos pontuou também, a necessidade dos prefeitos atuais, assim como os novos eleitos, de dar um ciente a esse projeto. “Se todos os envolvidos não participarem de forma integrada, o projeto corre o risco de fracassar”, alertou o promotor. Dr. Marcos ainda destacou a necessidade de cuidados para que a cidade-sede, Condeúba, não seja sobrecarregada com responsabilidades que deveriam ser compartilhadas por todos.
Ao final de sua fala, o promotor se colocou à disposição para ajudar no que for necessário, reforçando o papel da promotoria pública estadual no acompanhamento e fiscalização do projeto.
A reunião, que se mostrou essencial para esclarecer os rumos do acolhimento regional em Condeúba e nos municípios vizinhos, encerrou-se com o compromisso de todos os presentes em continuar debatendo e ajustando os detalhes até a data final estipulada.
“Participaram dessa reunião e, ao mesmo tempo, aprovaram a iniciativa do projeto, os Conselhos de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os cinco Conselheiros Tutelares, as equipes técnicas do CREAS e CRAS, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Promotor de Justiça Dr. Marcos Coelho e seu assistente Dr. Gibran Lima”.
Fotos: Oclides/JFC
