Câmara acelera votação de projeto que criminaliza pesquisas eleitorais

Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados acelerou a votação do projeto que criminaliza a divulgação de pesquisas eleitorais quando os resultados da votação fugirem da margem de erro indicada pelos levantamentos. Foram 295 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, colocou em votação um requerimento de 2014 que pedia urgência para a votação do projeto. Assim, a proposta pôde ir direto ao plenário, ser passar pelas comissões.

De acordo com o parlamentar, a intenção não é votar o texto de 2011, mas construir um novo, tratando sobre o tema. Ele também garantiu que não haverá punição aos institutos de pesquisa na nova proposta.

“Estamos votando o requerimento de urgência de um projeto mais antigo, nada a ver com o mérito do que vai ser discutido. Fizemos o compromisso com os líderes da base hoje e com os líderes da oposição vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo acordado possível”, disse o presidente da Câmara.

Segundo Lira, “não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa”. “Não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, completou.

Lira afirmou que ainda vai discutir o assunto com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal.

Deputados da oposição indicaram que a proposta é uma forma de criminalizar as pesquisas eleitorais.

O texto que estava parado na Câmara há mais de 10 anos prevê prisão de seis meses a um ano e multa de até R$ 1 milhão para divulgação de “pesquisa fraudulenta”. Esse conceito é ampliado para abranger também levantamentos divulgados até cinco dias antes da eleição que tenham resultado diferente da margem de erro registrada pelo instituto.