Caetité: Prefeito rescinde concessão e impede Fundação da Unacon de participar de licitações

No Diário Oficial da última quinta-feira (04), a Prefeitura de Caetité publicou a rescisão unilateral do termo de concessão de uso de bem imóvel celebrado entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio. O termo havia sido firmado para possibilitar o uso do Hospital Municipal de Caetité, Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia.

Na unidade, a Fundação Terra Mãe geria o funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com o termo de rescisão, a entidade tinha o prazo de desocupar o local até a sexta-feira (05), dia em que a cidade comemorou 214 anos.

Na mesma publicação do Diário Oficial, o prefeito publicou o Processo Administrativo nº 001/2023, que cria uma comissão especial para fiscalização dos contratos firmados entre o Município e a Fundação Gonçalves e Sampaio.

A comissão deverá apresentar semestralmente relatórios detalhados das atividades desenvolvidas pela fundação no imóvel denominado Hospital Municipal de Caetité. Trata-se de processo administrativo aberto para apurar possível prática de infração contratual cometida pela entidade.

Diante das irregularidades já identificadas, a prefeitura suspendeu temporariamente a Fundação Gonçalves e Sampaio de participar de licitação e contratar com a administração municipal pelo prazo de 1 ano.