Bolsonaro volta a atacar STF e compara decisão do TSE ao AI-5

O AI-5 foi emitido no governo do general Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, e inaugurou o período de maior repressão da ditadura militar no Brasil. O decreto resultou no fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas nos estados, na perda de mandatos de parlamentares, em intervenções nos municípios e estados e na suspensão de garantias constitucionais. O AI-5 também endureceu a censura prévia da imprensa e da arte (música, cinema, teatro e televisão), tornou ilegais reuniões políticas não autorizadas pela polícia e suspendeu o habeas corpus para crimes considerados de motivação política.

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Ao citar medidas de seu governo, o presidente se disse contrário ao que chamou de tentativa de “controle das mídias sociais” e, mais uma vez, criticou a operação que mirou empresários bolsonaristas suspeitos de compartilhar mensagens golpistas. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo quem o grupo possui “grande capacidade socioeconômica” que resulta em “potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação a atos antidemocráticos”.

— Fico indignado quando vejo páginas sendo derrubadas, fico indignado quando vejo empresários sendo investigados por troca de mensagens em um site privado deles. Como aconteceu com (os empresários) Meyer Nigri, Luciano Hang. Sendo tratados como pessoas bandidas, sofrendo visita da Polícia Federal em casa.

Em seguida, Bolsonaro também afirmou estar “indignado” com a prisão e a cassação de mandatos de parlamentares, segundo o presidente, que apenas externaram suas opiniões. Ele citou como exemplo o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE após divulgar informações falsas sobre urnas eletrônicas.

— Fico indignado quando vejo parlamentares, por mais que tenham falado o que não devia, mas parlamentar tem imunidade por palavras, opiniões e votos, sendo preso por causa disso, tendo mandato cassado sem qualquer critério. Nem o AI-5 cassava gente como foi cassado esse deputado, o Francischini, lá do nosso estado do Paraná.

Bolsonaro afirmou ficar “sensibilizado” por “certas medidas” e mencionou decisões de Alexandre de Moraes de suspender decretos que tratavam da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram em todo o país o IPI de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. Na decisão, que ainda deve ser confirmada pelo plenário do Supremo, o ministro deu 10 dias para que o presidente explique as normas, e pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

— Não pensem vocês que eu não fico sensibilizado por certas medidas tomadas por certas pessoas na região da Praça dos Três Poderes que prejudicam a todos nós. Até a questão do IPI, vocês sofreram na ponta da linha, dois decretos nossos foram derrubados, em uma decisão democrática. Uma pessoa (diz): “não quero, ponto final”.

O presidente ainda ironizou cartas em defesa da democracia, como as que foram assinadas no mês passado, e afirmou que teme uma “interferência” feita “de forma não republicana”, sem detalhar a que se referia.

— O que precisa é que todo mundo jogue dentro das quatro linhas, não apenas diga. Nossa carta pela democracia é a nossa Constituição. Não é aquela cartinha que se faz de quatro em quatro anos para ganhar simpatias, dizer que é democrata. Tememos, sim, a interferência de outro Poder nos destinos do Brasil, de forma não republicana.

No domingo, Bolsonaro já havia voltado a atacar o sistema eleitoral, ao afirmar que haverá “algo anormal” na Justiça Eleitoral caso ele não seja eleito em primeiro turno, contrariando o que indicam as principais pesquisas eleitorais.