Barra do Choça e Anagé são cidades do sudoeste com mais débitos na Dívida Ativa da União

Barra do Choça tem o maior débito na Dívida Ativa da União entre os municípios da região sudoeste da Bahia, de acordo com levantamento realizado nesta terça-feira (1º).

O Município deve R$ 159.120.917,91. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura de Barra do Choça tem entre débitos tributários e demais pendências um total de R$ 6.942.631,12, R$ 144.818.089,89 de débitos previdenciários e R$ 7.360.196,90 em FGTS, somando a cifra total de R$ 159.120.917,91.

A segunda cidade com maior débito na região sudoeste é Anagé, que tem uma dívida de R$ 111.877.486,20, sendo R$ 4.161.037,08 em tributários, R$ 105.934.521,80 em previdenciário, R$ 4.544,75 em multa trabalhista e R$ 1.777.382,57 em FGTS.

No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União.

Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal.

Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.