Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

O salário da Prefeita de Vitória da Conquista pode subir para R$ 30 mil a partir do dia 1º de 2025. É que a Câmara de Vereadores vai analisar um projeto de lei que prevê o reajuste.

O proposta entrou em pauta após deliberação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e deve ser lido na sessão desta sexta-feira, 01, e depois votado. Além do salário da prefeita, a discussão pretende aumentar os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Até o fim de 2024, o salário da prefeita de Vitória da Conquista será de R$ 19.132,00. O salto para R$ 30 mil representa um aumento de 56,8%. O de vice-prefeito vai de R$ 12.404,00 para R$ 20 mil, um aumento de 61,23% e os salários de secretários saltam de R$ 10.844,00 para R$ 18 mil, crescimento de 66%.

Uma das justificativas usadas para a proposta é que o último reajuste salarial do Prefeito de Vitória da Conquista foi em 2012, há 14 anos. Desde então, não houve aumento, apenas recomposição das perdas inflacionárias.

Se aprovado, o salário do prefeito da terceira maior cidade da Bahia será maior que Bruno Reis, prefeito de Salvador, que recebe R$ 25.322,25.

Na manhã desta terça-feira (29) o governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu para um café da manhã os líderes da base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No encontro trataram do planejamento político-administrativo para o estado e discutiram sobre o resultado das eleições municipais, avaliado como positivo para o governo.

Foram discutidas também a retomada da agenda de reuniões com a bancada, após as eleições, tendo o próximo encontro no mês de novembro. Para o governador Jerônimo Rodrigues a reunião teve um cunho avaliativo e de proposição para os próximos passos da agenda política e dos projetos que estão e serão encaminhados para a Assembleia. “Discutimos a comunicação, os projetos que estão para serem votados, aqueles que eu encaminharei, e naturalmente é o termômetro discutir, quis ouvir deles, o processo do diálogo com os novos prefeitos e as novas prefeitas”, ressaltou o governador.

Estiveram presentes o presidente da Alba, o deputado Adolfo Menezes (PSD), o líder do Governo na Alba, deputado Rosenberg Pinto (PT), além dos deputados líderes dos partidos da base, Fátima Nunes (PT), Alex da Piatã (PSD), Rogério Andrade (MDB), Fabrício Falcão (PCdoB), Roberto Carlos (PV), Niltinho (PP) e Luciano Araújo (SOLIDARIEDADE). Além do chefe de Gabinete, Adolpho Loyola, o secretário de relações Instituições, Jonival Lucas e a coordenadora de Assuntos Legislativos, da Serin, Manuela Oliveira.