Atenção beneficiários! INSS libera até R$ 72 mil atrasados em Março. Confira quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. Mais de 89.700 segurados receberão o atraso via RPVs (Pedidos de Pequeno Valor) até 31 de Março.

Os RPVs são documentos que envolvem valores de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Para valores maiores, a liberação ocorre uma vez por ano, através de precatórios.

Cada TRF (Tribunal Regional Federal) é responsável por definir o cronograma e fazer as transferências. Portanto, a consulta deve ser feita no portal do órgão responsável pela sua região.

Os portais geralmente deixam acesso a consultas claramente visíveis na página inicial. O cidadão só precisa informar o número do processo, seu CPF, a OAB do advogado ou outros dados de identificação para verificar as informações.

Quando serei pago?

Em março, serão pagos os RPVs cuja “Data de Protocolo do TRF” se refere ao mês de fevereiro de 2022. Uma vez concluído o processo de pagamento, o portal exibirá a mensagem “paga integralmente ao tribunal”.

O dinheiro cai em uma conta em nome do titular do caso aberto pelo tribunal do Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

O Conselho de Justiça paga todos os meses os RPVs relativos aos processos previdenciários e previdenciários. Os fundos alimentares também são depositados de servidores que entraram com uma ação judicial junto ao governo federal para recuperar as diferenças salariais. Por essa razão, os valores liberados em março podem ser maiores.