Após assinatura de TAC, prefeitura de Macaúbas se compromete a impedir prática de nepotismo

O Município de Macaúbas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a impedir a prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem nesse tipo de situação. O TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na prefeitura.

Segundo o acordo, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas.

O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram nas situações descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.