Juizados reforçam direito de ter revisão após dez anos

Clayton Castelani
do Agora

Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos Juizados Especiais Federais ganharam um reforço para conseguir revisões após o fim do prazo de dez anos.

Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), do último dia 7 de março, permitiu a um aposentado de São Paulo o direito de rever o valor inicial do seu benefício, mesmo a concessão tendo ocorrido há mais de uma década.

Na decisão do relator, o juiz federal Daniel Machado da Rocha considerou que o INSS havia deixado de analisar, na concessão, provas do tempo especial –regra que permite contagem vantajosa do período de contribuição de quem coloca a própria saúde em risco no trabalho.