OAB subseção de Vitória da Conquista participa de comemoração dos 17 anos da Lei Maria da Penha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vitória da Conquista, participou da Sessão Ordinária Especial na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, nº 11.340, que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o acesso de Defensoria Pública e Assistência Jurídica gratuita, na última quarta-feira (9).

A entidade foi representada pela Presidente Dra. Luciana Silva e pela Presidenta da Comissão da Mulher e da Mulher Advogada e atual Presidenta do Conselho Municipal da Mulher , Dra. Sâmala Santos. O momento contou também com a participação da advogada Dra. Dayana Evelinne e vice-presidente do Conselho Municipal da Mulher, além de outras autoridades que também desempenham trabalhos como proteção e acolhimento de mulheres que são vítimas de violência doméstica no município.

Em seu discurso, a Dra. Sâmala Santos, destacou que “as mulheres ainda não são vistas como iguais”. Segundo ela, ainda “existe uma deficiência e essa deficiência precisa ser sanada.”

Já a Dra. Luciana Silva, em uma de suas falas, apontou a importância da Lei Maria da Penha.“A vida começa quando a violência termina. E a partir da existência da Lei Maria da Penha, a sociedade passou a falar de violência contra as mulheres, e não é qualquer violência, é a violência doméstica e a violência intrafamiliar”, disse Silva.

A Lei Maria da Penha, surgiu após denúncia de agressões sofridas pela farmacêutica Maria da Penha, a mesma prevê cinco tipos de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, são elas: agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. “Nosso papel é ofertar ferramentas para que as mulheres rompam o ciclo de violência.” Completou a Dra. Dayana Evelinne.