Dia: 7 de janeiro de 2025

O prefeito da cidade de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, decretou, nesta segunda-feira (06), através do Decreto nº 025, situação de emergência administrativa e financeira no município.

A medida levou em consideração a mudança de gestão municipal e a constatação de severas deficiências estruturais e operacionais que comprometem o funcionamento adequado da administração pública e a prestação de serviços essenciais à população.

Durante a vigência do decreto, ficam autorizadas as contratações emergenciais indispensáveis para assegurar diversos serviços, como a coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos; o funcionamento das unidades de saúde, a recuperação da frota municipal para transporte escolar, ambulâncias e serviços públicos e a manutenção das estruturas físicas e operacionais das escolas municipais.

Fica determinada a abertura de sindicâncias e auditorias para apuração das responsabilidades pelos danos causados ao erário municipal e às condições precárias dos serviços públicos, devendo os resultados ser apresentados às autoridades competentes para eventual responsabilização administrativa, cível e criminal dos envolvidos. O decreto é válido pelo prazo de 180 dias.

Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como mostrou o Estadão, a PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no inquérito do golpe.

A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.

Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-presidente não se manifestou. O próximo passo será a manifestação da PGR. A provável denúncia deverá ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, atual presidente, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no Tribunal, como é o caso de Bolsonaro.

As alterações no Regimento Interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do Plenário”.

Aliados do ex-presidente entendem que a defesa de Bolsonaro deve pedir que o caso seja analisado no plenário da Corte, em uma tentativa de buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o tramite natural do processo ou convoca o plenário.

A China tem enfrentado o crescimento alarmante de infecções pelo metapneumovírus humano (HMPV). O patógeno respiratório está deixando hospitais e centros de saúde lotados no país e tem feito as autoridades tomarem providências de emergência para controlar o número de casos.

O surto acontece após cinco anos da pandemia da Covid-19. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China confirmou que as infecções respiratórias estão em ascensão no inverno chinês. Por isso, os sistemas de monitoramento foram intensificados e um projeto experimental foi implantado para localizar casos de pneumonia de origem desconhecida.

O HMPV causa sintomas como obstrução nasal, tosse, secreção e rouquidão. Em casos mais graves, pode causar dificuldade respiratória. Apesar da preocupação, o vírus não é recente. Foi detectado pela primeira vez em 2001, sendo transmitido através de gotículas liberadas pela respiração ou em superfícies contaminadas. Até o momento, a Organização Mundial de Saúde não decretou situação de emergência.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou, no domingo (5), o reforço do policiamento na cidade de Jequié, após o município registrar oito mortes violentas entre a tarde de sexta-feira (3) e a madrugada de domingo (5). As informações são do G1. Segundo o órgão de segurança pública, o objetivo é ampliar o combate às facções envolvidas com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos e corrupção de menores.

No domingo, um casal foi morto a tiros no residencial Mandacaru 2. Segundo a Polícia Militar (PM), equipes foram acionadas com informações de que homens com roupas camufladas transitavam pelo local, assustando moradores. Ao chegarem, os agentes encontraram os dois corpos em frente a uma casa, sem roupas, com perfurações de armas de fogo e marcas de tortura.

As vítimas foram identificadas como Maria Clara Silva e Abraão Almeida, as idades não foram detalhadas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local para realizar perícia e remover os corpos para necropsia. Conforme a pasta, as ações serão realizadas através das polícias Militar e Civil, além da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A ação conjunta visa localizar líderes de grupos criminosos, apreender armas e drogas. Segundo a SSP-BA, a PM deflagrará a Operação Hórus, com atuação conjunta das Companhia Independente de Policiamento Especializado, popularmente conhecidas como “Caatingas”.

Equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático (CATTI) foram deslocadas da sede do Departamento de Polícia do Interior, em Salvador e em Vitória da Conquista, e com o reforço de equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estão atuando desde as primeiras horas do domingo em Jequié.

A SSP-BA informou que trabalhos de inteligência estão sendo feitos e equipes já apreenderam câmeras instaladas por criminosos nas ruas do município. Esses equipamentos eram utilizados para vigiar a chegada da polícia em determinados locais. A Polícia Civil identificou alguns dos suspeitos de cometerem os crimes e fazem buscas para encontrá-los.

No último sábado (04), uma operação conjunta entre técnicos da Embasa e o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na desativação de uma ligação irregular de água na zona rural de Brumado. A ligação funcionava em uma propriedade localizada às margens da BA-148, próximo à Lagoa do Arroz.

Com uma vazão estimada de 360 mil litros de água por mês, a Embasa estima que o volume desviado seria suficiente para abastecer 57 casas com quatro pessoas por trinta dias. A água estava sendo utilizada para irrigação de plantações e manejo de animais na propriedade.

Além disso, cerca de 100 mil litros de água bruta destinados à Estação de Tratamento de Água da Lagoa Funda também estavam sendo consumidos de forma ilegal pela tubulação fraudulenta.

O proprietário da área não foi encontrado durante a ação. Ele será intimado pela Polícia Civil, que abrirá um inquérito para investigar o caso. A Embasa já formalizou uma queixa contra o mesmo.