Dia: 19 de dezembro de 2024

Em Caetité, Rodrigo Moreira de Azevedo Silva impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil).

Sustenta o impetrante, em síntese, que no dia 19 de agosto de 2024, o presidente da Câmara Municipal publicou o Edital nº 001/2024, relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do legislativo.

Alega o impetrante que, ao analisar o edital do referido concurso, constatou inobservância à Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município.

Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O impetrante pede a suspensão do concurso, em razão da ausência de reserva de vagas de cargos para negros. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18), o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferiu a liminar, determinando a suspensão do certame.

“Num juízo de cognição sumária que o momento permite, a liminar deve ser deferida. A documentação encartada à inicial confere verossimilhança à versão apresentada pelo impetrante, no sentido de que o edital do concurso não contemplou a reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a mencionada lei municipal”, justificou. O presidente da Câmara deverá prestar, em dez dias, as informações que entender necessárias.

Na última segunda-feira (16), a saúde pública da Bahia deu mais um passo significativo na luta contra o câncer com a entrega do acelerador linear no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).

O equipamento de ponta permitirá a inauguração do primeiro serviço de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em uma unidade pública no sudoeste baiano, o que representa um avanço na regionalização do serviço estadual.

A entrega faz parte de um investimento federal destinado à ampliação e descentralização do tratamento oncológico na Bahia.

Segundo a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, o equipamento permite tratar tumores muito pequenos com alta precisão, já que é possível obter imagens em tempo real da área que está sendo irradiada, preservando órgãos adjacentes, bem como tumores que não podem ser removidos cirurgicamente.

Para próxima legislatura, a Câmara Municipal de Malhada de Pedras terá um vereador de apenas 19 anos. Gabriel Leite Ferreira (Avante), o Gabriel de Ticha, foi o candidato ao Legislativo mais novo a se eleger na cidade. Ele obteve 400 votos no pleito de 6 de outubro.

Gabriel é filho do vereador e ex-candidato a prefeito, Maricélio Lima Ferreira (Avante), o Ticha. Leite destacou que, apesar de ser muito novo, sempre acompanhou o pai em sua trajetória política. “Conheço bem as necessidades de cada malhapedrense”, destacou.

Nesta terça-feira (17), Gabriel foi diplomado vereador de Malhada de Pedras em cerimônia realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado.

Na oportunidade, afirmou que um dos motivos de ter conseguido se eleger foi a identificação dos eleitores com o seu comportamento questionador. “Agora, a Câmara de Vereadores ganhou não só o vereador mais novo da cidade, mas também o fiscalizador mais novo”, assegurou.

Por volta de 10h45 desta terça-feira (17), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para averiguar uma ocorrência de furto em um estabelecimento comercial na Avenida Waldique Soriano, em Caetité.

O suspeito foi localizado com uma bateria veicular sob sua posse. Em seguida, a vítima apresentou imagens do circuito de segurança que confirmaram a ação do suspeito. Foi dada voz de prisão ao indivíduo e ele foi conduzido para a delegacia de Caetité.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato. A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal. Na sessão, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Brasil.

Nesta quarta-feira (18), o vice-diretor de um colégio da rede estadual de ensino foi preso acusado de favorecimento à prostituição de adolescentes em Riacho de Santana. Em uma ação de combate às violações dos direitos das crianças e adolescentes, a Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão preventiva em face do vice-diretor.

Ele é acusado de favorecer a prostituição de crianças e adolescentes, praticando conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 18 anos. A prisão preventiva foi representada pelo delegado Sandro Nunes após ter sido decretada pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, com fundamento na ordem pública.

O servidor explorava sexualmente vítimas de 14 e 17 anos, por meio de pagamento em dinheiro, para em troca manter relação sexual com as menores. Uma segunda pessoa fornecia bebida alcoólica às jovens para facilitar o crime. O acusado está detido à disposição da justiça.