Dia: 14 de dezembro de 2024

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Publicado em por

O texto segue agora para o Senado. Medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido

A Câmara dos Deputados aprovou no dia (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Foto: Divulgação

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

A arte de sentir

Publicado em por

Por Edtattoo


Em um mundo repleto de vícios surgem inúmeras referências sobre essa arte tão importante para a construção do pensamento, embora essas questões nos levem para os pântanos da nossa própria ignorância.
Ainda resta uma luz que nos guia pelos vales dos pensamentos reprimidos, e da visão distorcida para nos mostrar aquilo que ainda precisávamos compreender. Em sua beleza compreendemos o tempo e seus infinitos caminhos.
Nos tornamos fortes a medida em que adentramos nesse vasto campo do conhecimento. A psicanálise analítica revela com destreza que o homem do seu tempo perdeu o endereço de Deus.
Pois, a medida em que adentra-se no conhecimento, relativamente material, ele se perde nas informações, levando-o à experimentar os mais adversos de sua psique.
A medida que adentra no campo energético sem o devido preparo psicológico ele se perde.
Se entregando aos caminhos que os levam à questionar sobre o sentido da vida, e de como é maravilhoso expressar para sentir a vida através do brilho dos olhos e da leveza dos pensamentos.

Opinião sobre a prisão do General Braga Neto

Publicado em por

Por Levon Nascimento

A prisão do general de Bolsonaro
Para que serve um general? Em tese, para liderar as forças armadas de seu país contra perigos externos, que ameacem o seu povo.
Do que é acusado o general Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro, preso hoje? De planejar: golpe de Estado, que mataria a liberdade democrática de sua própria Pátria, e o assassinato do presidente eleito Lula, do vice-presidente eleito Alckmin e do ministro-presidente da Justiça Eleitoral Alexandre de Morais.
Em vez de defender a todos os brasileiros, independentemente da opção político-partidária destes, como é o dever de um general, Braga Netto preferiu atacar uma parte considerável dos seus próprios compatriotas, que elegeram Lula em 2022, mas que tinham escolhido Bolsonaro em 2018, como acontece nas democracias.
O general teria praticado esses crimes porque não concordava em ter perdido a eleição presidencial? Obviamente, não se justifica. Na democracia, a guerra se resolve na política. Quem ganha, governa. Quem perde, vira oposição. Quatro anos depois, o quadro pode se inverter. E assim, sucessivamente. Não há espaço para golpes e assassinatos.
Enfim, se tivesse dado certo o plano do general Braga Netto, estaríamos em uma ditadura. Perderíamos o direito de manifestar e votar. Pessoas como você e eu, hoje, talvez estivéssemos em prisões, sendo torturadas, ou até mesmo mortas. Por qual crime? Nenhum. Apenas pelo fato de termos posições políticas diferentes das do modo como pensa a extrema-direita.
Entendeu o risco e o perigo? Por isso, atitudes como a de Braga Netto e seus comparsas devem ser combatidas com a lei. Nada contra os militares honestos, que cumprem o seu papel constitucional.

TRE-SP forma maioria para cassar mandato de Carla Zambelli

Publicado em por

Quatro juízes votaram contra Zambelli por má-fé e abuso de expressão. Decisão pode torná-la inelegível até 2030.

Tribunal cassará mandato de Zambelli por fake news. Defesa confia em reverter decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunal cassará mandato de Zambelli por fake news. Defesa confia em reverter decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta sexta-feira (13) para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu em julgamento motivado por uma ação da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O caso aponta que Zambelli teria divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Dos sete juízes que compõem a corte, quatro votaram a favor da cassação. Contudo, o julgamento foi interrompido devido ao pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti. Até o momento, a parlamentar corre o risco de ficar inelegível até 2030. Apesar disso, ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicações nas redes motivaram o processo

A ação teve como base publicações feitas por Zambelli em 2022. Nas postagens, ela criticava o sistema eleitoral e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos argumentos usados no processo foi a acusação de manipulação de urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, interior de São Paulo.

Durante a sessão, o desembargador Encinas Mafré, relator do caso, destacou o uso indevido da liberdade de expressão e má-fé nas declarações. Para ele, as postagens configuram abuso de direitos e desinformação, agravando o impacto sobre a confiança no sistema eleitoral.

Pedido de vista adia desfecho

O julgamento sofreu uma pausa após o pedido de vista feito pela juíza Maria Cláudia Bedotti. Com isso, o desfecho do caso foi adiado. Embora a maioria dos votos seja desfavorável à deputada, a decisão final só será conhecida após a análise do pedido.

Esse tipo de interrupção é comum em julgamentos mais complexos, onde os magistrados buscam maior tempo para análise. No entanto, o pedido gera expectativas sobre o impacto que a posição de Bedotti pode ter no caso.

Defesa reage e minimiza impacto

Em nota oficial, Carla Zambelli declarou que a situação ainda não é definitiva. “Nada mudou. Por enquanto, a maioria está formada no sentido da minha cassação, mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”, afirmou.

A defesa de Zambelli também criticou o andamento do processo, afirmando que a deputada exerceu o direito à liberdade de expressão. Para os advogados, as declarações foram opiniões políticas, protegidas pela Constituição.

Possíveis desdobramentos

Se confirmada, a decisão do TRE-SP poderá tirar Zambelli da vida política até 2030. Contudo, o caso ainda depende de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, a parlamentar seguirá exercendo o mandato normalmente, conforme prevê a legislação eleitoral.

Especialistas indicam que decisões como essa refletem um movimento crescente de responsabilização de autoridades públicas por falas que podem comprometer o sistema democrático. A análise de outros julgamentos no TSE poderá influenciar o desfecho do caso.

Impacto no cenário político

A possível inelegibilidade de Carla Zambelli pode causar repercussões significativas no cenário político. Como uma das principais figuras da base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sua saída enfraqueceria o grupo em nível nacional.

Por outro lado, o caso também fortalece o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a disseminação de informações falsas. Assim, o processo é visto como um marco na interpretação da legislação sobre o tema.

Cordeiros: Morreu a Sra. Maria Terêncio Ribeiro conhecida por “Sinhá” aos 85 anos de idade

Publicado em por

 

Sra. Maria Terêncio Ribeiro conhecida por “Sinhá”, faleceu aos 85 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da Sra. Maria Terêncio Ribeiro conhecida por “Sinhá” aos 85 anos de idade, ocorrido hoje sábado a tarde dia 14 de dezembro de 2024, ela era viúva do Sr. Antônio José Ribeiro e deixou 3 filhos: Alcebíades/José e Hilton além de 9 netos e 4 bisnetos. Seu corpo está sendo velado em sua residência na Rua Florindo Ribeiro Cordeiros, o sepultamento será amanhã a tarde domingo dia 15 às 15h no Cemitério Municipal Jardim da Saudade em Cordeiros. A família enlutada agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Atendimento:- FUNERÁRIA PAZ CORDEIROS

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Maria, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra. Maria.

PF prende Braga Netto por obstrução à Justiça

Publicado em por
O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra investigados no âmbito do inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O general Braga Netto, ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022, foi preso em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia do Exército.

São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra investigados que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

O coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, é alvo de busca, em Brasília. Segundo a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Juazeiro: Técnica de enfermagem é vítima de latrocínio a caminho da igreja

Publicado em por
Juazeiro: Técnica de enfermagem é vítima de latrocínio a caminho da igreja
Aparecida Rodrigues de Gois Ferreira, morreu aos 43 anos de idade – Foto: Reprodução/G1

Uma técnica de enfermagem de 43 anos foi morta a tiros na noite de quinta-feira (12), após sofrer um assalto a caminho da igreja em Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1.

De acordo com a família, os assaltantes mandaram a filha da vítima, uma criança de seis anos, correr para não ver a execução da mãe. Ninguém foi preso.

De acordo com a Polícia Civil, Aparecida Rodrigues de Gois Ferreira pilotava a moto com a filha na garupa, quando foi abordada por dois homens armados no bairro Argemiro.

Segundo a família da vítima, os assaltantes mandaram a criança correr e depois atiraram na técnica de enfermagem, que morreu no local. A menina não viu o momento em que a mãe foi morta e não teve ferimentos.

Conforme informado pela Polícia Militar, a motocicleta da vítima foi levada no assalto e encontrada na manhã desta sexta-feira (13), no bairro Sol Levante, também em Juazeiro, a cerca de 7 km de distância do local do crime.

Livramento de Nossa Senhora: Ex-candidato a vereador morre na BA-152

Publicado em por

 

 

 

 

Livramento de Nossa Senhora: Ex-candidato a vereador morre na BA-152
Manoel Gonçalo dos Santos, morreu aos 61 anos de idade

Na tarde desta quinta-feira (12), o ex-candidato a vereador Manoel Gonçalo dos Santos, 61 anos, morreu em um grave acidente na BA-152, no trecho que liga a sede de Livramento de Nossa Senhora ao distrito de Itanagé.

Conhecido como Gonçalo de Malhada Grande, ele foi candidato a vereador nas eleições deste ano pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Gonçalo morreu no local antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Ainda não se sabe detalhes sobre as causas do acidente.

O ex-candidato a vereador era uma figura bastante conhecida no município. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou a ocorrência e o corpo foi encaminhado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) ao Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A Polícia Civil instaurou um inquérito o investiga o caso.