Dia: 5 de outubro de 2024

MP-BA recomenda proteção ao patrimônio histórico de Mucugê durante festival

MP-BA recomenda proteção ao patrimônio histórico de Mucugê durante festival

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justica Alan Cedraz, recomendou ao Município de Mucugê, na Chapada Diamantina, uma série de medidas para a proteção do conjunto arquitetônico e paisagístico tombado da cidade durante o Festival de Forró da Chapada, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 deste mês.

De acordo com o promotor de Justiça, a iniciativa busca prevenir possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência da realização das festividades no núcleo histórico da cidade. No documento, o MP recomendou que a administração municipal garanta que a instalação de barracas, palcos e demais equipamentos aconteça a uma distância segura dos bens tombados.

Além disso, o Município deve fiscalizar as instalações elétricas e o uso de materiais inflamáveis, além de obter a aprovação do Corpo de Bombeiros para o local onde ocorrerão as festividades; controlar os níveis de emissão sonora, mantendo-os dentro dos limites permitidos pela legislação vigente; proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro; e garantir a instalação de banheiros químicos em locais adequados e distantes das fachadas dos imóveis tombados.

O Município deverá ainda orientar a sua Guarda Civil para atuar na proteção do patrimônio cultural de maneira ostensiva durante o evento.

Acelen anuncia redução no preço da gasolina na Bahia

Acelen anuncia redução no preço da gasolina na Bahia

Os preços da gasolina vendida para os distribuidores na Bahia terão redução de 2,5%, conforme divulgado, na quinta-feira (3), pela Acelen, empresa que controla a Refinaria de Mataripe.

Já o diesel não terá alteração no valor. Segundo o aplicativo Preço da Hora, em um dia o preço do litro da gasolina caiu R$ 0,37. Na quinta-feira (3), a média era de R$ 6,31, já nesta sexta-feira (4) é possível abastecer por R$ 5,94, o custo do litro.

As variáveis no preço da gasolina, que pode ficar mais cara ou barata, levam em conta vários fatores influenciados pelo mercado: custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, de acordo com a Acelen.

Petistas jogam ovo contra Jerônimo Rodrigues durante carreata em Jeremoabo

Petistas jogam ovo contra Jerônimo Rodrigues durante carreata em Jeremoboabo
Foto: Reprodução/Correio 24h

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi recebido com ovadas durante um evento em Jeremoabo, no Norte da Bahia, na manhã desta sexta-feira (4). As informações são do Correio 24h.

O protesto teria sido conduzido por militantes petistas, insatisfeitos com o apoio que o governador deu ao candidato Mateus de Deri, do PP, mesmo com o partido tendo um candidato próprio na cidade, Fábio da Farmácia.

No momento do ataque, o governador participava de um evento do PP. Vídeos divulgados pelo Blog do Vila mostram o momento em que Jerônimo passa em uma carreata e motociata, precisa se abaixar para evitar os ovos. Depois, ele foi filmado correndo para entrar em um outro carro e deixar o local.

Policiais civis anunciam que não irão atuar na fiscalização dos crimes eleitorais

Policiais civis anunciam que não irão atuar na fiscalização dos crimes eleitorais

As entidades que representam os policiais civis baianos anunciaram que, de acordo com deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária, os policiais civis não exercerão a fiscalização dos crimes eleitorais neste domingo (6).

A decisão se deu em repúdio à contraproposta e negativa do governo estadual no que diz respeito à reestruturação salarial dos investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas e delegados.

A Polícia Civil do Estado da Bahia possui o 2º pior salário da categoria no Brasil. No entanto, ainda assim segue desempenhando um papel exemplar: em 2024, os servidores apreenderam 58 fuzis, o que superou o recorde do ano anterior, e demonstrou dedicação e eficiência no combate ao crime organizado.

O presidente do Sindicato dos Delegados (Adpeb), Jorge Figueiredo, alertou sobre a necessidade de colaboração durante este momento crucial da luta sindical e elogiou a união e a força da categoria frente à essa condição.

Devido à falta de resposta e compreensão por parte da gestão pública, a medida aprovada na última assembleia de atuar de maneira supletiva nas eleições será implementada, conforme previsto na legislação. O objetivo dessa ação é cumprir com as responsabilidades policiais, mas estritamente dentro dos limites legais.

DECISÃO JUDICIAL PARALISA PROCESSO CONTRA PREFEITA DE MAETINGA

A prefeita de Maetinga Aline Costa Aguiar Silveira (PSD)

Direitos de Defesa Violados

Em uma recente decisão, o Juiz Substituto da Comarca de Presidente Jânio Quadros,
Leandro da Silva Ribeiro Frois, concedeu liminar suspendendo imediatamente o
curso do processo administrativo nº 01/2024 da Câmara Municipal de Maetinga,
que investigava a prefeita Aline Costa Aguiar Silveira por supostas irregularidades
na contratação de serviços laboratoriais:
“Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para
suspender imediatamente o curso do Processo nº 01/2024 (Comissão
Processante) até o julgamento final do presente mandamus e determinar que a
autoridade coatora se abstenha de submeter o processo à deliberação da
Câmara Municipal até ulterior decisão”.
A Prefeita de Maetinga, Aline Aguiar, impetrou Mandado de Segurança, com pedido
liminar, contra ato praticado pelo Presidente da Comissão Processante, Francisco
Ribeiro de Lima Junior, popularmente conhecido como “Chicãozinho”.
Alegou que seus direitos de defesa foram violados quando testemunhas não foram
devidamente intimadas para audiências, e, ainda assim, a Comissão decidiu encerrar
a instrução.
A decisão judicial destaca que a audiência foi remarcada para o mesmo dia, sem
tempo hábil para uma nova intimação válida, violando prazos processuais
estabelecidos pela legislação. Segundo o Juiz, isso impediu que a Prefeita
apresentasse sua defesa de forma completa, o que desrespeita os princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, a tentativa de realizar intimações por meio do WhatsApp, sem garantias
de autenticidade e a recusa em permitir a participação de uma testemunha por
videoconferência foram considerados falhas processuais graves. Com a liminar, o
processo fica suspenso até o julgamento final do mandado de segurança.
A decisão enfatiza a importância de seguir rigorosamente os prazos e regras
processuais para garantir um julgamento justo.
Essa decisão reflete a necessidade de respeito aos direitos de defesa em processos
administrativos, assegurando que todos os envolvidos tenham as mesmas
oportunidades de apresentar suas provas e depoimentos.
A Prefeita reafirma que todas as denuncias são inverídicas e infundadas e foram
devidamente respondidas de forma transparente ao Legislativo Municipal.
Demonstrando que o processo tem cunho meramente político.
Processo: 8000628-62.2024.8.05.0205 TJBA.