Dia: 4 de junho de 2024

A presidente recém-eleita do México, Claudia Sheinbaum, defende uma proposta controversa: alterar a Constituição para que ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população. As informações são do G1. Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão que renunciar.

A mudança é um desejo do atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, principal apoiador de Sheinbaum. Ela já deu declarações favoráveis ao projeto de reforma judicial. Em uma entrevista ao “Financial Times”, ao ser perguntada sobre a proposta, respondeu: “O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos”.

Ela fez uma referência a investidores porque o México, por ser próximo dos Estados Unidos, recebe muitas empresas estrangeiras, e no país há uma discussão sobre uma possível insegurança jurídica caso os juízes passem a ser eleitos por voto direto da população.

López Obrador não conseguiu aprovar a reforma judicial pois são precisos dois terços dos votos no Legislativo, e os partidos governistas não têm essa quantidade de deputados e senadores. Os eleitores do México foram às urnas no dia 2 de junho para eleger presidente, 128 senadores e 500 deputados e, se as previsões das pesquisas de intenção de voto se confirmarem, o partido Morena, que está no poder, poderá aumentar sua bancada no Legislativo.

A proposta já foi enviada à Câmara dos Deputados e está na mesa diretora, o que possibilita que ela seja retomada a qualquer momento, segundo a analista política mexicana Jimena Ortiz Díaz, da consultoria Inteligencia Más. O plano dos governistas é que a primeira eleição para escolher os membros do judiciário aconteça em junho de 2025.

Uma operadora de teleatendimento transsexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter o nome social respeitado no ambiente de trabalho, em Salvador. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e, em recurso, está sendo analisada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o TRT-5, a atendente também era impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa. Ao longo do período que trabalhou na companhia, ela também era tratada por pronomes masculinos, chamada por colegas de trabalho pelo “nome morto” – de registro, anterior à sua transição – e aparecia na escala e nas fichas de trabalho com esse nome.

Para o TRT-5, a atendente contou que essas situações a deixavam constrangida. Ela então conversou, registrou reclamações por e-mail, aplicativo de mensagens e pela rede social da matriz da empresa, sendo despedida logo depois. Conforme a TRT-5, a empresa disse que nunca chegou ao seu conhecimento reclamações sobre restrição ao uso do banheiro feminino e que a demissão aconteceu por fechamento de postos de trabalho.

Para o juiz do Trabalho que analisou o caso na 29ª Vara do Trabalho de Salvador, ainda que a funcionária tenha tido atendida em parte à solicitação de identificá-la pelo nome social, como no crachá, em outros documentos de controle interno esse procedimento não foi feito, como na escala disponibilizada no sistema – o que motivou a denúncia.

O juiz do Trabalho explicou que a testemunha ouvida no caso afirmou que ela era chamada de maneira imprópria por vários funcionários, inclusive superiores hierárquicos: “configura comportamento decorrente de intolerância, rejeição, aversão ou discriminação à reclamante, pessoa que, desde a sua admissão, manifestou o seu reconhecimento como mulher transexual”, destacou.

A empresa chegou a recorrer da decisão, mas ao analisar o caso na 1ª Turma, o juiz convocado, Sebastião Martins Lopes, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença.

O magistrado registrou que o assédio moral costuma ser praticado no dia a dia e tem como suas principais vítimas alguns segmentos da sociedade, como mulheres negras, idosos e pessoas LGBT+. O assédio, segundo o juiz, desestrutura e abala emocionalmente “levando ao isolamento, distanciamento, desequilíbrio e adoecimento, minando a autoestima do empregado, como ser humano”, concluiu.