Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24), a prefeita Sheila Lemos (DEM), declarou situação de emergência provocada pelas chuvas, as áreas dos distritos de José Gonçalves (sede, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Cinzoca, Baixa do Muquém, Caiçara e Itapirema), São Sebastião (sede), Bate-Pé (Gameleira), Inhobim (Matinha), Cabeceira da Jiboia (Barrocas), povoado do Choça (Distrito Sede), Fazenda Paixão (Distrito Sede) e Pradoso (sede).
Para a medida, que tem validade inicial de 90 dias, a prefeita considerou recomendação feita pela Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) de realizações de ações emergenciais para minorar os efeitos das chuvas e a necessidade de o Município atuar no acolhimento e atendimento às pessoas atingidas pelo fenômeno climático, caracterizado como chuva intensa, de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade 1.3.2.1.4), nos termos da Instrução Normativa nº 36/2020, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A situação de emergência é válida apenas para as áreas comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova documental estabelecida em Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Com o decreto assinado pela prefeita, fica autorizado o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adaptado à situação real, com a possibilidade de convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelas chuvas intensas.
A coordenação das ações está a cargo da Comdec. Uma força-tarefa da Prefeitura está pronta para atuar em emergências causadas pela chuva. Segundo coordenador do Deserg, Lucas Batista, estão a postos duas caminhonetes 4X4, uma carreta, um caminhão muck, caminhão prancha, uma caçamba, retroescavadeiras, patrol,, uma escavadeira hidráulica e uma pá carregadeira.
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