Arquivos diários: 19 de outubro de 2018

INSS atrasa liberação de licença-maternidade para 110 mil mães

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está atrasando a concessão do salário-maternidade para mulheres que têm direito a esse pagamento. Atualmente, 110.000 mães estão esperando há mais de 45 dias pelo benefício que poderia ser automático desde fevereiro. Ao todo, são 211.000 pedidos de salário-maternidade em espera para análise. Ou seja, mais da metade já está acima do prazo legal para avaliação.

Historicamente, o INSS atrasa a concessão de benefícios. Para tentar zerar a fila de espera, o instituto assinou um convênio que permitiria que cartórios enviassem ao Dataprev, órgão que faz a organização dos dados previdenciários, os registros de nascimentos. A partir de fevereiro deste ano, mães de baixa renda poderiam entrar com o pedido de salário-maternidade assim que registrassem seus bebês e passariam a receber o benefício automaticamente.

Agora, o INSS atribui os atrasos a duas liminares conseguidas pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), que estão impedindo a implementação do projeto. De acordo com a Vejan, o pedido de liminar foi feito pelo partido em dezembro de 2017 por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 13.484/2017. Essa lei, que nasceu da Medida Provisória (MP) nº 776, de 2017, possibilita que cartórios prestem serviços que não estavam previstos em lei. O partido questionou na Justiça a adição de uma emenda à MP estranha ao texto original — os chamados “jabutis”.

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 211,2 bi na economia

Foto: Gustavo Luizon

O pagamento do 13º salário deve injetar mais de 211,2 bilhões de reais na economia brasileira. O dinheiro beneficiará 84,5 milhões de trabalhadores, que receberão um adicional de fim de ano de 2 320 reais em média, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Têm direito ao pagamento todos os trabalhadores com carteira assinada – inclusive domésticos, rurais, temporários e aposentados. Basta possuir 15 dias (ou mais) de serviço prestado.

O pagamento do 13º salário pode ser dividido em duas parcelas: a primeira sai até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Algumas empresas oferecem ao funcionário a possibilidade de receber a primeira parcela junto com as férias. No caso dos aposentados do INSS, a primeira parcela saiu em agosto. Segundo o Dieese, o dinheiro adicional na economia representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Do montante a ser pago, 66% será destinado aos trabalhadores formalizados. Outros 34% serão direcionados para aposentados e pensionistas do INSS. O número de pessoas que receberá o 13º salário em 2018 é 0,6% superior ao calculado no ano anterior, quando 83,3 milhões de brasileiros foram beneficiadas.