Arquivos diários: 25 de julho de 2016

Eleições 2016: TRE-BA esclarece as regras para a propaganda eleitoral na internet

eleicoes-2016-61A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral estará liberada. Candidatos, partidos e coligações devem ficar atentos a algumas restrições, a exemplo da vedação da propaganda eleitoral paga na internet. A Lei 9.504/97 proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet.

Nas redes sociais, não é permitido utilizar a ferramenta “página patrocinada” do Facebook com mensagens que contenham conotação eleitoral. Não é admitida também a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

Também fica proibido ao candidato ou partido pedido explícito de voto. Por outro lado será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação, contanto que comuniquem o endereço eletrônico à Justiça Eleitoral; por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação e também por meio de blogs, redes sociais, espaços de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

As punições para quem descumprir as regras impostas na legislação vão de multa até mesmo detenção. Quem fizer propaganda eleitoral na internet pode ser punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Já para quem contratar, direta ou indiretamente, pessoas para insultar o candidato, partido ou coligação na internet pode ser penalizado com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

As pessoas contratadas também podem ser punidas com detenção de seis meses a um ano – com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período – e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Governo de Cuba exige retorno de médicos; a Bahia possui 1.064; Vitória da Conquista tem 6

O Governo de Cuba exige o retorno imediato dos médicos daquele país que estão integrados ao Programa Mais Médicos. Só no Estado da Bahia são 1.064 médicos cubanos, No estado, eles estão distribuídos em 368 municípios e nove polos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Para o representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no Programa Mais Médicos, Ângelo Castro Lima, embora os cubanos sejam maioria no Estado, essa decisão não altera o andamento do programa do Governo Federal na Bahia.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), Francisco Magalhães, espera e afirmou ao jornal A Tarde que com a saída dos médicos cubanos, os profissionais que brasileiros sejam priorizados. “O governo deve estimular os médicos brasileiros a ocupar os rincões oferecendo boas condições de trabalho”, disse.

Em novembro de 2013 , seis médicos cubanos se apresentaram na Prefeitura de Vitória da Conquista, fazendo parte do programa Mais Médicos do Governo Federal. São profissionais com experiência de 14 a 23 anos na profissão. A equipe é integrada por 5 médicas e 1 médico. Maelemnis Pompas, Magaly Perez , Magaly Lópezpes, Magaly Berrio e Madiel Cobras e Mable Morales foram escalados para trabalhar nos distritos de Inhobim, Bate-Pé e São Sebastião.

                                                                                               Vitória da Conquista

Cubanos-B

Frustração
O jornal A Tarde revelou que “a decisão de não permitir a prorrogação dos contratos, de acordo com representantes de entidades médicas, é uma tentativa do governo cubano de pressionar o MS a reajustar os valores pagos pelo governo brasileiro. O MS, por sua vez, afirma que pretende aproveitar da determinação para preparar novo edital e incentivar brasileiros a ocuparem vagas em cidades mais distantes”.

“Ingressei no programa para ajudar ao país que necessitava dos meus serviços. Esperava ser tratado com mais respeito. A não prorrogação do contrato, que seria uma escolha nossa, se tornou uma exigência. Estamos sendo tratados com muito descaso”, disse o profissional cubano que abriu mão da convivência com a família, em 2013, para trabalhar em Salvador.

Decreto antecipa primeira parcela do 13º dos aposentados para agosto

13-salarioO Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) traz uma boa notícia para os aposentados. O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto.

De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o pagamento aos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Grupo organiza plebiscito informal para separar o Sul do resto do Brasil

Os separatistas Gilberto Miranda, Edison Estivalete Bilhalva, Anidria Rocha e Liziney Barreiro.

A gaúcha Anidria Rocha, 46, administra 20 grupos de Whatsapp e acompanha centenas de outros. O requisito para fazer parte é simpatizar com a causa “O Sul é Meu País”, que deseja separar Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do Brasil.
Moradora de São Jerônimo (a 70 km de Porto Alegre), a empresária lidera o movimento que organiza um plebiscito informal marcado para outubro, com 4.000 “urnas” nos três Estados.

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