TSE torna liminar sem efeito e prefeito e vice de Rio do Antônio são definitivamente cassados

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu decisão na noite da última segunda-feira (29) e cassou a liminar da Ação Cautelar interposta pelo prefeito de Rio do Antônio, Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e seu vice Murilo Marcondes Dias Martins (PSB). A liminar, que ainda mantinha os políticos nos cargos, havia sido deferida pela ministra no dia 25 de setembro de 2014.

“Neguei seguimento ao AI n. 623-15/BA, ao qual a presente ação cautelar conferia efeito suspensivo. Logo, em razão da perda superveniente do seu objeto, resta prejudicado o pedido cautelar. Ante o exposto, julgo prejudicada a ação cautelar, tornando sem efeito a medida liminar deferida, com base no art. 36, § 6º, do RITSE”, sentenciou.

O presidente da Câmara de Rio do Antônio, Gerson de Souza Ribeiro (PP), o Gerson Martins, será empossado no cargo de prefeito interino da cidade, após a divulgação da decisão do TSE no Diário Oficial da Justiça, bem como a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.