Tag: Eleições – 2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (1º.set.2020) que a mudança na data das eleições devido à pandemia beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa até outubro. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE), questionando se 1 candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O congressista argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de 8 anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do 1º turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o 1º turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O 2º turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A decisão da maioria dos ministros do TSE segue recomendação da área técnica do Tribunal. Em parecer (íntegra – 63 KB), os técnicos da Corte dizem que o Congresso deveria ter se manifestado sobre o assunto caso desejasse o veto aos candidatos fichas sujas.

“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, diz o parecer.

Foto: divulgação

As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.

A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos – da convenção partidária ao registro das candidaturas – podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas. Continue lendo

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão extraordinária desta sexta-feira (28), que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.

O posicionamento do Tribunal é uma resposta à consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”.

Diante da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e das medidas de isolamento social recomendadas por autoridades de saúde, o partido questionou se a regra do §7º do art. 39 da Lei 9.504 permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital.

Em seu voto, o ministro relator Luis Felipe Salomão destacou que a proibição compreende não apenas a hipótese de showmício como eventos assemelhados e alcança eventos dessa natureza.

Ele lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações significativas no calendário eleitoral justamente por força da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício (Lei n 11.300/2006) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente na hipótese em que não haja remuneração.

“No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luís Felipe Salomão é a que corresponde a interpretação adequada da lei em vigor”, finalizou.

Foto – Wilker Porto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os brasileiros comprometidos com o interesse público a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020, ajudando no fortalecimento da democracia brasileira.

O pleito, para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, ocorrerá nos dias 15 e 29 de novembro em 5.569 municípios do país. “Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro, ressaltando que os 32 anos ininterruptos de democracia vividos pelo país são uma benção.

Ao convocar os cidadãos para participação voluntária como mesários, o presidente do TSE enfatizou que esse é o mais longo período de estabilidade institucional da vida brasileira e que, em apenas uma geração, o país superou todos os ciclos do atraso.

Também afirmou que a eleição é um dos ritos vitais da democracia, pois é por meio do voto “que garantimos nosso presente e desenhamos nosso futuro”.

O mesário voluntário é aquele eleitor que espontaneamente se habilita a atuar na recepção de votos e na condução dos trabalhos na seção eleitoral, contribuindo para a transparência das eleições e para o fortalecimento da democracia.

O trabalho de mesário é fundamental para o sucesso do pleito, pois permite que a votação seja conduzida com tranquilidade. É ele que recebe os votantes, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo atuar ainda na logística da votação.

O período de votação nas eleições municipais deste ano deve ser estendido em ao menos uma hora, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso declarou que estuda a possibilidade do pleito ser realizado das 8h às 18h. Também é analisada a possibilidade de que a votação seja separada por faixa etária.

Os primeiros horários de votação seriam separados para quem tem 60 anos ou mais e para pessoas que fazem parte dos grupos de risco. A ideia é evitar aglomerações nos locais de votação, o que poderia aumentar a transmissão do novo coronavírus.

O ministro Barroso também pediu que a pessoas vão até os locais de votação de forma mais distribuída. Nas últimas eleições, o tribunal registrou maior movimentação no início do período de votação, às 8h e próximo ao fim, às 17h.

O TSE já anunciou que neste ano não haverá a necessidade de identificação biométrica para diminuir a chance de contágio por covid-19. Também é elaborado um protocolo de segurança para garantir a realização da eleições municipais.