Câmara aprova texto-base de projeto que abre caminho para conta em dólar no Brasil
A Câmara dos Deputaos aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica. As propostas de mudança ao texto serão votadas no próximo ano. Só então o texto segue para o Senado.
O texto é tido como uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A expectativa era que o projeto fosse votado na segunda-feira (21), mas, por causa de uma obstrução da oposição e, inicialmente, da base informal do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, a apreciação do projeto foi adiada.
O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus atrasou votações e suspendeu as negociações no Congresso.
A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos, e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Continue lendo
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