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INSS pretende usar biometria para confirmação de consignados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou pretender utilizar tecnologias biométricas para a confirmação na aquisição de empréstimos consignados por parte de seus beneficiários. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que os mesmos tenham solicitado.

Nesses casos, se os beneficiários não reconhecerem ou desistirem do empréstimo, a instituição financeira tem a obrigação de cancelar a operação sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido.

A questão foi levantada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Os parlamentares também relataram casos em que o telemarketing dos bancos soube da concessão de aposentadorias antes mesmo dos próprios beneficiários. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS. A tecnologia biométrica já é usada pela entidade para comprovação de prova de vida.

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º salário dos aposentados

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A primeira parcela do 13º salário para um novo grupo de aposentados e pensionistas começou a ser paga nesta semana, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem recebe até um salário mínimo e tem o benefício terminado em 6, e também quem ganha acima de um salário mínimo com benefício terminado em 1 vai receber o valor.

No caso do grupo que recebe mais, não vai haver desconto do Imposto de Renda nesta primeira parcela. No próximo mês, o valor será cobrado, portanto o benefício vai poder ser menor do que o pago este mês.

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Os beneficiários do auxílio-doença, no entanto, têm direito a uma parcela menor do que os 50%, calculada com base na duração do abono.

Nos casos em que houver interrupção programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2021 ou que o abono começou a ser pago depois de janeiro, o valor também não vai ser de 50%, mas o proporcional do 13º salário.

Após um adiantamento, os pagamentos da primeira parcela acontecerão até o dia 8 de junho. Já a segunda parcela começa a ser paga a partir de 24 de junho.

Recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado é suspenso em setembro

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Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado neste sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.

A medida atende determinação do decreto nº 19.942, que editou o texto original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.

A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020 e n° 19.885/2020 incluíram os meses de junho, julho e agosto, respectivamente. Com a adição deste sábado, aposentados aniversariantes do mês de setembro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

Servidores estaduais aposentados nascidos em janeiro têm até dia 31 para fazer recadastramento anual

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Os aposentados do estado que fazem aniversário no mês de janeiro têm até 31 deste mês para realizar a prova de vida e atualizar seus dados cadastrais. A medida é para garantir que o servidor inativo continue recebendo regularmente seus proventos.

Os aposentados devem procurar os Centros de Atendimento Previdenciários (Ceprev), nos postos SAC. É necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente).

Por exigência do Governo Federal, também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e na página na internet.

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (original), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que deve ser entregue juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento.

Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, pode realizar o recadastramento por correspondência. Os documentos autenticados devem ser enviados para a Suprev, localizada na Avenida Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904.

Decreto antecipa primeira parcela do 13º dos aposentados para agosto

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13-salarioO Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) traz uma boa notícia para os aposentados. O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto.

De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o pagamento aos aposentados e pensionistas na folha de agosto.