Procurador da República aponta ‘onze atos’ para afastar Cunha da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o ‘necessário e imprescindível’ afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. Conforme o Estadão, o documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.

“Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”, afirmou ao Estadão.

Confira os atos:

1º – Requerimentos referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui
Denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em 20 de agosto de 2015 ao STF, aponta que pelo menos US$ 5 milhões em propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobrás foi pago a Eduardo Cunha.

2º – Grupo Schahin
O pedido de afastamento do presidente da Câmara aponta que os mesmos instrumentos de pressão utilizados contra Julio Camargo também foram utilizados contra o grupo empresarial Schahin. O motivo: uma briga entre a Cebel – Belém Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de Eduardo Cunha, e a Schahin.

De acordo com o documento, para executar as obras de construção da Pequena Usina Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, a Cebel contratou os serviços da Schahin Engenharia. No entanto, a barragem da hidrelétrica se rompeu em 9 de janeiro de 2008, ‘causando diversos danos ambientais e sociais’.

3º – Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta

O procurador-geral da República afirma, no pedido de afastamento de Eduardo Cunha, que o presidente da Câmara ‘valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses’, na CPI da Petrobrás.

A Comissão, ‘por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos’, aprovou a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou nos acordos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco, do empresário Augusto Mendonça e do lobista Julio Camargo.

4º Contratação da empresa Kroll
O documento aponta que a Kroll, classificada como ’empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil’, foi contratada por R$ 1 milhão supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobrás.

5º Utilização da CPI da Petrobrás para fins ilícitos (pressão sobre o Grupo Schahin e convocação e afastamento do sigilo, pela CPI, de parentes de Alberto Youssef)’

6º Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal
O documento aponta que ‘recentemente, mais um aliado de Eduardo Cunha apresentou projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados’.

A proposta seria uma resposta à atitude do lobista Julio Camargo, que procurou o Ministério Público Federal, segundo Janot, para ‘retificar depoimento e declarar que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina na contratação de navios-sonda pela Petrobrás’.

7º – Retaliação em face dos que contrariam os interesses de Eduardo Cunha

8º – Utilização de suas atividades como Parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa’

9º “manobras espúrias” para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar)’

10º Ameaça ao ex-relator do Conselho de Ética Fausto Pinato
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na mesma data em que Eduardo Cunha impediu a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PP-SP) – favorável à continuidade do processo -, no dia 19 de novembro, surgiram ameaças sofridas pelo parlamentar ’em razão de suas funções como relator do processo de cassação de Eduardo Cunha’.

11º ‘Décimo-primeiro Ato: novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator

Estadão Conteúdo