PF prende prefeito de Mauá e faz buscas em gabinetes de 22 vereadores

O ex-secretário de governo da cidade também foi preso. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito. Eles já haviam sido presos em maio. Para defesa, PF só ‘requentou’ fatos já revogados pelo STF.
Por Bruno Tavares e Robinson Cerântula , G1 SP

PF faz operação contra esquema de corrupção na prefeitura de Mauá, no ABC Paulista

A Polícia Federal em São Paulo prendeu na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar durante a operação Trato Feito. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito.

A juíza federal Raquel Silveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade. A PF cumpre ainda mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, e um no Espírito Santo. No total, são 54 mandados de busca e apreensão.

A operação desta quinta é um desdobramento da Prato Feito — força-tarefa da PF e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada em maio deste ano, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em três estados (São Paulo, Paraná e Bahia) e no Distrito Federal.

Na ocasião, os investigadores apreenderam na casa de João Eduardo Gaspar diversos documentos, planilhas, listas e manuscritos que indicavam, segundo a PF, a existência de um sofisticado esquema de corrupção, envolvendo o prefeito Átila Jacomussi, o ex-secretário de governo e 22 dos 23 vereadores da cidade.

Defesa do prefeito diz que PF só “requentou” fatos já revogados pelo STF (veja nota abaixo).

Prefeito de Mauá, Átila Jacomussi — Foto: Reprodução/TV Globo Prefeito de Mauá, Átila Jacomussi — Foto: Reprodução/TV Globo
Prefeito de Mauá, Átila Jacomussi — Foto: Reprodução/TV Globo

Esquema
Segundo a PF, as nove empresas, que mantêm contratos de prestação de serviço ou de fornecimento de materiais para a Prefeitura de Mauá, pagavam propina mensal para Átila Jacomussi. O ex-secretário de governo redistribuía os valores aos outros integrantes do grupo. Os valores da propina variavam de 10% a 20% do valor dos contratos. Os escritórios das empresas também são alvo de buscas.

A investigação indica que as 9 empresas pagavam para comprar apoio e conseguir contratos superfaturados.

Em maio, durante a Operação Prato Feito, Átila Jacomussi e João Eduardo Gaspar já tinham sido presos em flagrante por corrupção. Na casa de Jacomussi, a PF apreendeu R$ 85 mil em dinheiro. Com Gaspar, os investigadores encontraram R$ 588 mil e quase € 3 mil. A ordem de prisão preventiva contra Jacomussi e Gapar foi revogada no dia 15 de junho de 2018 por um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF3, então, impôs cinco medidas cautelares a Jacomussi, entre elas a suspensão, em caráter liminar, do exercício do cargo de prefeito. Mas a ordem também foi revogada por decisão do ministro Gilmar Mendes, e Jacomussi conseguiu retornar ao cargo em 11 de setembro deste ano.

A PF destaca que dois pedidos de impeachment do prefeito foram rejeitados pela Câmara Municipal de Mauá por 22 votos a 1 — exatamente o número de vereadores que, de acordo com as planilhas apreendidas, recebe propina do suposto esquema chefiado por Jacomussi.

A delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), solicitou à Justiça o afastamento dos 22 vereadores suspeitos de envolvimento no esquema, mas o pedido foi negado. A juíza considerou que a medida poderia “acarretar uma completa situação de ingovernabilidade do município”.

Segundo o advogado de Jacomussi, Daniel Bialski, “estão usando os mesmo argumentos da prisão anterior e por esse motivo vou entrar com reclamação no STF porque aqueles foram afastados pela decisão que há tempos restabeleceu a liberdade”.

“Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”, diz a nota.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.