TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador

Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa. Originalmente, o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação era o dia 20 de julho.

No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês. O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A regra alcança ainda gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

De acordo com a norma, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Vereador acusado de agredir a filha em Campo Formoso é preso

Presidente da Câmara de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho (PSD), conhecido como Zé Lambão, foi preso por porte ilegal de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (16).

A Polícia Civil do Estado da Bahia emitiu um mandado de busca e apreensão na manhã de hoje para procurar uma arma supostamente ilegal do parlamentar. No entanto, nem Zé Lambão nem o armamento foram localizados. O político acabou se apresentando para entregar a arma às 12h, e recebeu a voz de prisão por conta do crime.

O edil foi acusado no domingo (12) de ter agredido e ameaçado sua filha de 18 anos. A estudante de medicina Rafaella Carvalho publicou uma sequência de stories em seu Instagram denunciando o próprio pai.

Nos vídeos, a jovem disse que estava com o político quando ele começou a questioná-la sobre a faculdade. Em um determinado momento da conversa, ao se desestabilizar emocionalmente e começar a chorar, ao ouvir que “não iria conseguir terminar a graduação”, ela levou vários socos do pai causando ferimentos no rosto, pescoço e braços.

Histórico

Em 2016, Zé Lambão foi acusado de homicídio qualificado por suspostamente ter matado um homem durante uma discussão em um bar de Campo formoso. À época do crime, o site G1 informou que um eleitor fez uma cobrança após o político promoter levar água encanada a uma comunidade caso fosse eleito. Depois da discussão, ele teria retornado ao bar portando uma arma. A vítima não resistiu e morreu no local.

Em outubro de 2018, a defesa do vereador entrou com recurso na Justiça alegando que o caso se tratava de legítima defesa. A 2ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu por unanimidade a negação do recurso. Ele, no entanto, foi solto.

Fonte: BNews

Justiça determina retirada de propaganda eleitoral antecipada de pré-candidato a prefeito em Rio de Contas

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça Eleitoral, através da representação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Rio de Contas, determinou a retirada imediata de vídeo contendo propaganda eleitoral antecipada pelos ex-prefeito Márcio de Oliveira Farias (PSD) e sua irmã Ellis Vania de Oliveira Farias da internet.

Os mesmos também devem se abster de continuar realizando a divulgação irregular de atos de campanha pela internet ou qualquer outro meio, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato e/ou dia de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou ainda que o facebook faça a retirada de vídeo de propaganda negativa antecipada contra o pré-candidato a prefeito do município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso (DEM) das redes sociais, e coibir novas postagens deste cunho, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil, bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais.

Caixa paga 4ª parcela de auxílio a beneficiários do Bolsa Família

A partir desta segunda-feira (20), começa a ser paga a quarta parcela do auxílio emergencial aos integrantes do Bolsa Família. São 19,2 milhões de pessoas do programa de transferência de renda que são beneficiadas com o recurso destinado pelo governo federal para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. As parcelas são de R$ 600 ou R$ 1.200 (mães solteiras).

A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Hoje, o pagamento é para beneficiários com NIS final 1. Amanhã, será a vez do NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Artistas plásticos protestam em defesa das Maritacas da Avenida Soares Lopes

Foto: Reprodução

Os artistas plásticos Rildo Foge e Dado Loko apostaram na arte como forma de protesto contra as amendoeiras que foram derrubas na Avenida Soares Lopes em Ilhéus. A derrubada causou comoção nacional por conta das Maritacas que viviam no local. Os artistas criaram um painel com imagens de maritacas em um muro próximo ao antigo bar “Mar Aberto”.

O painel foi uma ideia dos artistas e conta com o apoio do Grupo de Amigos da Praia (Gap) e Preserva Ilhéus. “Fica ao lado do outro mural que eu fiz, sobre o óleo e a tartaruga”, explica Dado Loko, referindo-se ao crime ambiental do derramamento de óleo no litoral brasileiro, que, também atingiu praias de Ilhéus. O artista resume a iniciativa: “A arte é um meio eficaz de protestar.”

*Com informações do site Jornal Bahia Online.

Como melhorar a qualidade da nossa representação na Câmara Municipal

De quatro em quatro anos o dilema se repete: como valorizar e qualificar o Legislativo diante de tamanho descrédito da população na política e nos políticos em geral?

Os vereadores, especialmente, são os mandatários mais próximos de todos nós e do nosso cotidiano, mas também aqueles que enfrentam os maiores índices de desconfiança e rejeição da população.

As críticas são mais ou menos recorrentes: trabalham pouco, gastam muito, produzem quase nada, priorizam projetos inúteis e não representam, portanto, os interesses da maioria da população.

Sejamos justos. Críticas generalizadas não são as mais adequadas e quase sempre se dão mais por desconhecimento e desinformação do que propriamente por aqueles que acompanham o dia a dia da Câmara.

É claro que a qualidade do parlamento e da política como um todo precisa melhorar: aqui em São Paulo, no Brasil e no mundo. Mas como melhorar é a questão. A mudança está nas nossas mãos. No toque de um dedo na urna.

O primeiro equívoco é sair por aí defendendo que nenhum vereador seja reeleito. Ora, como se bastassem novos nomes para dar alguma qualidade à política.

Devemos renovar, mas o que se viu em 2018 no Congresso Nacional, por exemplo, foi o oposto: muito nome novo, candidato de primeira viagem, chegou representando o que existe de pior, mais antigo e deletério à democracia.

Seja à direita, à esquerda ou ao centro, temos algumas poucas e boas opções para a reeleição de vereadores que trabalham, exercem seus mandatos com dignidade e representam bem o eleitorado. Basta pesquisar.

Também entre os novos candidatos que se apresentarão para as eleições de novembro teremos bons nomes para votar. Mas é preciso saber escolher e, principalmente, ter muito clara a razão do seu voto.

Qual a importância de um bom vereador ou vereadora? A gestão do município, a formulação e o acompanhamento das leis, a fiscalização da Prefeitura, a execução orçamentária, a zeladoria e o planejamento da cidade, tudo passa de alguma forma pela Câmara.

Educação, saúde, trânsito, transporte, moradia, meio ambiente, assistência social, direitos humanos, lazer, tributos como IPTU e ISS, regulação do comércio, buraco de rua, poda de árvore, emendas orçamentárias – são diversos os temas em pauta.

Veja, por exemplo, que neste ano os principais destaques da Câmara Municipal de São Paulo foram cortes nos gastos por conta da pandemia, ampliação da anistia a imóveis irregulares, isenção de taxas e parcelamento de dívidas, além da adoção das sessões remotas pela internet.

Quanta coisa mais não foi debatida e decidida pelo Legislativo? E quanto poderia ter sido e passou longe do plenário, talvez por desinformação, desconhecimento, desinteresse ou falta de mobilização de cada um de nós?

O presente e o futuro da cidade estão diretamente ligados à atuação dos vereadores . Então dependem, consequentemente, da qualidade do nosso voto. Por isso é importante votar bem, exercer nossa cidadania de forma consciente e racional.

Nada de pregar o voto nulo, nem escolher qualquer um, por conta de uma propaganda bem feita, um santinho entregue na boca de urna ou a indicação de um conhecido qualquer.

Pense. Reflita. Vote em quem pode te representar bem. Vote em quem pode atuar com ética, compromisso, empenho, capacidade e responsabilidade.

Vote em quem enxerga a complexidade da cidade mas também a individualidade de cada cidadão, com seus direitos e liberdades.

Vote, informe-se, cobre, acompanhe, fiscalize. E poste suas opiniões, faça sugestões, reivindique, comente, critique, compartilhe suas impressões.

A boa política não se faz a cada quatro anos, mas nas 24 horas do dia. Vamos assumir #juntos esse compromisso ou deixar para reclamar outra vez lá em 2024?

Uso de máscaras foi fundamental para achatamento da curva de progressão do Covid-19 em Urandi, avalia sanitarista

Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após passar por um período crítico no enfrentamento ao coronavírus, a cidade de Urandi, conseguiu achatar a curva de progressão da doença e a situação está sendo controlada dia a dia. Em entrevista, o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Ricardo Dias, disse que o Município adotou uma série de medidas restritivas, inclusive o lockdown e o toque de recolher, com o objetivo de diminuir as aglomerações e barrar a taxa de contágio.

No dia 25 de junho, segundo o coordenador, a atual gestão também deu início a um projeto para testar 10% da população a fim de ter a real noção do impacto da doença entre os munícipes. Para Dias, o uso da máscara protetiva foi fundamental para conter o avanço da Covid-19 em Urandi. “97% das pessoas estão usando a máscara. Isso contribuiu para que a doença não se espalhasse tanto”, pontuou.

Bispo de Palmares, Dom Henrique Soares da Costa, morre aos 57 anos, vítima do coronavírus

Dom Henrique Soares da Costa

Na noite desse sábado (18), o bispo da Diocese de Palmares, em Pernambuco, Dom Henrique Soares da Costa, faleceu aos 57 anos vítima do novo coronavírus. De acordo com o boletim médico, o religioso estava há 14 dias internado na UTI do Hospital Memorial São José, no Recife, onde deu entrada com um quadro de crise respiratória provocada pelo novo coronavírus.

Cansaço
Na última quinta-feira (17), o bispo apresentou cansaço e queda na oxigenação sanguínea. Por causa do quadro delicado, o religioso precisou ser entubado.

Nota do Núcleo Diocesano da Pascom
É com imensa tristeza que neste dia 18 de julho, comunicamos o falecimento, no Hospital Memorial São José, em Recife/PE, do nosso Bispo Diocesano, Dom Henrique Soares da Costa, vítima da Covid-19.

Dom Henrique Soares da Costa é natural de Penedo-AL e foi ordenado sacerdote pela Arquidiocese de Maceió, tendo, em 2009, sido nomeado pelo então Papa Bento XVI como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, em Sergipe.

Em 2014, sucedeu ao nosso bispo emérito, Dom Genival Saraiva de França, sendo o terceiro bispo da Diocese de Palmares, nomeado pelo Papa Francisco.

Nestes seis anos conduzindo o Povo de Deus da Diocese de Palmares, Dom Henrique sempre esteve junto ao seu clero sendo como ele mesmo afirmava: “Pai e Pastor”. Continue lendo

Deputado Genival Matias morre ao sofrer mal súbito em jet-ski, em Pernambuco

O deputado estadual Genival Matias faleceu neste domingo (19) após sofrer um mal súbito enquanto andava de jet ski, em Recife, no estado de Pernambuco. Ao sofrer o mal súbito ele caiu do veículo. Genival Matias era vice-presidente da Assembleia Legislativa e presidente estadual do Avante. A Assembleia Legislativa da Paraíba irá emitir nota sobre o falecimento do parlamentar.

Genival Matias tornou-se deputado estadual em 2010, pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTB). Matias foi reeleito em 2014 e chegou ao seu terceiro mandato na Casa.

Empresário do ramo da mineração e da construção civil, herdou a política de seu pai, o juiz federal Genival Matias, que foi vice-prefeito de Juazeirinho, no Seridó paraibano.

Além de membro da Mesa Diretora, Genival Matias ele fazia parte da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.