Mirante: Prefeito é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (06), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), em razão de irregularidades relacionadas à contratação, através de pregão presencial, de empresa para prestação de serviços de apoio, acompanhamento e suporte na área de licitações; de alimentação mensal do programa de acompanhamento administrativo e financeiro SIGA, do TCM; de licitações e contratos de licitações; e assessoria em controle interno, no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$1 mil. Segundo apurou a relatoria que identificou uma irregularidade no procedimento adotado pelo prefeito, que não teria realizado a prévia cotação de preços para prestação do serviço. Em seu pronunciamento, o relator alertou o prefeito para que passe a observar, em futuros procedimentos de licitação, a devida pesquisa prévia de preços, utilizando-se das diversas fontes de pesquisa – que certamente possibilitará a escolha do preço mais vantajoso para a administração pública. Cabe recurso da decisão.