Justiça aceita recuperação judicial da Samarco e suspende execução de dívidas por 6 meses

A Justiça de Minas Gerais autorizou o pedido de recuperação judicial da mineradora Samarco, protocolado na última sexta-feira (9). Na decisão, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, ainda suspendeu por 180 dias todas as execuções de dívidas contra a empresa.

Joint venture da Vale com a BHP Billiton, a Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e poluiu rios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o Estadão, o juiz afirmou em decisão que a Samarco “merece ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possa continuar a cumprir a função social e econômica que lhe incumbe.”

“Não se pode deixar de lado o fato de que trata-se de uma das maiores recuperações judiciais do país, com passivo superior a R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), e que envolve milhares de credores, discussões amplamente complexas sobre empréstimos e credores nacionais e internacionais, direito minerário, possível necessidade de reconhecimento no exterior de decisões judiciais, arbitrais e de mediação, todas brasileiras, direito ambiental, inúmeros termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público, além de acordos para a reparação socioambiental”, apontou o magistrado.

Apesar da suspensão de execuçação de dívidas, a Samarco vai precisar apresentar demonstrativos de contas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, além da apresentação de um plano de recuperação em até 60 dias.

De acordo com a companhia, a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova, responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos da tragédia do rompimento da Barragem do Fundão.

Fonte: Bahia Notícias