Ex-prefeito é condenado por desvios de merenda e transporte escolar em Piripá

O ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, e sete outros réus foram condenados pelo juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund. A denúncia foi feita através de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os réus desviaram recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), Programa Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Houveram fraudes em licitações, apropriação de recursos para merenda, transporte escolar e compra de combustível, desvio de recurso, uso de notas fiscais inidôneas, pagamento de despesas a pessoas diversas das constantes dos processos de pagamentos, contratação de serviços sem licitação, escolas fantasmas como beneficiárias de recursos, ausência de prestação de contas, além de saques ilegais e emissão de chegues sem fundos.

Os oito réus tiveram a perda dos valores que tiveram acesso ilicitamente, a suspensão dos direitos políticos por períodos de cinco a dez anos, multa, proibição de contratar com o Poder Público por períodos de cinco a dez anos. O ex-prefeito ainda foi condenado em danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, acrescido de juros e correção monetária.