Comarca de Condeúba está com os dias contados

De acordo com o Edital do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicado ontem dia 4 de dezembro de 2018, haverá uma votação amanhã dia 6/12, se aprovado todas as Comarcas de  entrância Inicial (que é o caso de Condeúba) serão desativadas. veja mais a seguir:

CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO > COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO

PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados em sessão Ordinária que será realizada em 06/12/2018 às 15:00h, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Sala 305-M Prédio Anexo

PAUTA DIA 06/12/2018
Nº
Processo
Requerente
Assunto
Relator

1
2018/59953

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Apresenta proposta de alteração da Resolução nº 18/2016, que redefine a competência das varas de Fazenda Pública de matéria fiscal na CMC de Salvador
Desa. Cynthia
09/08/2018 Desa. Márcia
2

2018/66366

Dra. Rita Ramos,Juíza Assessora Especial da Presidência II
Proposta de alteração da Resolução CM -01 de 24 de janeiro de 2011, que cria e regulamenta o programa de perícias, em adequação às disposições das Resoluções do CNJ 127/2011 e 23/2016.

Sorteio

3

2018/65027

Des.Gesivaldo Nascimento Britto, Excelentíssimo Presidente
Proposta de Resolução para desativação de comarcas de entrância Inicial.
Sorteio

Salvador, 06 de dezembro de 2018
Mônica Maria Teixeira de Carvalho Almeida
Supervisora de Expediente