Categoria: Segurança

Entra em vigor Lei que trata transporte pirata como infração gravíssima

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Fiscalização do trânsito

Lei 13.855 altera CTB e entra em vigor. Motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.

Começa a valer nesse sábado (05/10/2019) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).

PF prende chefe de setor da Lava Jato na Receita Federal

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Pivô de recente conflito entre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a Receita Federal e a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, o auditor Marco Aurélio da Silva Canal foi preso nesta quinta-feira (2) sob suspeita de extorquir investigados na operação.

Ele foi alvo com outras 13 pessoas -sendo seis servidores da Receita Federal- da Operação Armadeira. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos mandados de prisão, também determinou o bloqueio de R$ 13,8 milhões em bens do suspeito.

A Polícia Federal apreendeu na casa dos alvos R$ 1,1 milhão, US$ 26,9 mil e quase € 4.000 em espécie. Canal teve o nome citado em fevereiro no caso dos dossiês elaborados pela Receita sobre 134 agentes públicos, entre eles Gilmar.

O auditor era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato -grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal- e recebeu o material sobre o ministro e demais autoridades. Continue lendo

Andaraí: Cipe Chapada encontra 140 mil pés maconha

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Foto: Divulgação/Cipe Chapada

Cento e quarenta mil pés de maconha foram encontrados pela Polícia Militar, na cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, na tarde da última quarta-feira (11). Segundo a Polícia Militar, nenhum suspeito foi preso.

De acordo com a PM, as guarnições da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar de Seabra e a Cipe Chapada, após uma denúncia anônima, chegaram na região do povoado de Poço do Boi, onde tomou conhecimento de um plantio de “maconha”, na localidade.

Ainda segundo a PM, por volta das 17h as guarnições se deslocaram para o local, onde os policiais constataram a veracidade das informações, tendo sido encontrada uma fazenda totalmente irrigada, destinada ao plantio de maconha.

Ainda no local, havia cerca de 3 mil kg de maconha já ensacada e pronta para consumo, além disso, uma roça com cerca 140 mil pés de maconha, adubos, fertilizantes, objetos pessoais e uma residência utilizada pelos traficantes.

Os suspeitos conseguiram fugir. A PM informou que a maior parte da plantação foi incinerada e alguns pés de maconha foram levados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Após decisão do STF, presídio de Brumado deve funcionar em breve, diz governador Rui Costa

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presídio de Brumado deve ser colocado em funcionamento em breve após a derrubada da liminar da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada na unidade. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa (PT), que declarou que a unidade de Irecê também será inaugurada. “Já estamos tomando as providências para colocar os dois presídios em funcionamento o mais rápido possível.

O secretário Nestor Duarte está agilizando todas as medidas administrativas”, afirmou. A liminar foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do governo do Estado.

Toffoli autorizou a terceirização apenas nos dois presídios já construídos, ao considerar que a superlotação no sistema carcerário baiano representa potencial risco à ordem pública. O ministro ressaltou que, apesar de sua decisão, é necessário realizar concurso público para sanar a falta de pessoal para administrar os novos presídios.

Operação contra fraudes ligadas a CNH e infrações de trânsito cumpre mandados em Salvador

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Foto: Divulgação/PRF-BA

Uma operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a fraudes em carteiras nacionais de habilitação e infrações de trânsito cumpre 14 mandados de prisão, busca e apreensão e exibição de documentos públicos, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (12).

De acordo com o G1, a Operação Freio de Arrumação, que acontece em outros 10 estados, é realizada na Bahia pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Do total de mandados, 11 são de busca e apreensão, dois e exibição de documentos públicos e um de prisão. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. A pessoa presa é um funcionário do Detran-BA que não teve o nome revelado.

Equipes da PRF e MP-BA estiveram, na manhã desta quinta, no Auto Shopping Itapuã, no bairro de Itapuã; na sede da Transalvador, nos Barris; e na sede do Detran, na Avenida ACM. Além disso, a operação investiga a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa.

O grupo investigado é formado por servidores públicos e particulares, que atuavam de forma ilegal na suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de multas de trânsito, além de decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em carteiras de habilitação.

Quebra Molas / Lombada Prática, fabricada com 100% de plástico moído reciclado

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Quebra Molas / Lombada Prática PEAD
Um produto sustentável fabricado com 100% de plástico moído reciclado. O plástico moído possui uma mistura de diferentes tipos de resinas. Veja abaixo os modelos de lombadas práticas:
LOMBADA PRATICA
ACABAMENTO LATERAL
quebra mola lombada pratica
Especificações
Comprimento: 500 mm;
Largura: 350 mm;
Altura: 50 mm;
Peso: 7,0 kg;
Resistência à compressão: 22 toneladas;
Cores: Preta e amarela.

Mais informações sobre as lombadas práticas
Lombadas / Quebra Molas são dispositivos de segurança implantadas em vias externas e internas de circulação de veículos, tem como finalidade principal a redução de velocidade em áreas de movimentação de pedestres evitando acidentes e obrigando a redução de velocidade por parte dos veículos que derivam de vias secundárias dando preferência aos veículos que estão na via preferencial.

A Lombada é modular e de fácil instalação, trata-se de um produto com forte apelo ecológico, já que são fabricadas com rejeitos plásticos e além disso são recicláveis.

Novo sistema de adoção no Brasil entra em vigor em outubro

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Com o objetivo de impulsionar os processos de adoção no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, que começa a operar em outubro. A nova plataforma une os antigos Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro de Crianças Acolhidas. A princípio, a ferramenta se destina ao uso de juízes de varas da infância e juventude, mas prevê recursos para pretendentes à adoção.

A busca por famílias aptas a adotar será feita de forma automática, de acordo com as regras vigentes, facilitando o trabalho do poder público. Os envolvidos no processo também receberão alertas de cumprimento de prazos e de atualizações cadastrais.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 40 mil crianças acolhidas, dentre as quais apenas 5 mil estão disponíveis para a adoção. Já o número de pretendentes aptos a adotá-las é quase 9 vezes maior: 42 mil. A explicação para essa diferença está na incompatibilidade entre o perfil das crianças e os anseios dos adotantes. Continue lendo

Novas regras para tirar CNH começam a valer em setembro

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A partir de 17 de setembro, as regras para tirar CNH no Brasil vão sofrer alterações. As novas mudanças foram divulgadas em junho pelo Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e publicadas no Diário Oficial da União em 17 de junho.

“As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou o ministro. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu.

Entre as mudanças, está o uso facultativo do simulador e não mais obrigatório como era desde 2014, a mudança da carga horária das aulas práticas, que passam de 25h para 20h e as aulas noturnas caíram de 5h para 1h. Já para a permissão de conduzir ciclomotores, a carga horária caiu de 20h para 10h.

Brasil tem queda de 22% no número de mortes violentas no 1º semestre de 2019

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Brasil registra uma queda de 22% nas mortes violentas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. A região Nordeste é a que tem a maior diminuição. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

De acordo com o G1, em seis meses, houve 21.289 assassinatos, contra 27.371 no mesmo período do ano passado. São 6 mil a menos. O Nordeste responde por mais da metade dessa queda (3.244 mortes a menos), ou seja, 53% do total no país.

A tendência de queda nos homicídios foi antecipada pelo G1 no balanço dos dois primeiros meses do ano, que apresentaram redução de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e no balanço das mortes violentas de 2018, que teve a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. O número de assassinatos, porém, continua alto.

O dado mostra que há uma morte violenta a cada 12 minutos no Brasil – 118 por dia, em média. O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Jovem invade escola e ataca alunos e professora com machadinha

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André Rodrigues

Um adolescente atacou ao menos quatro pessoas, sendo três alunos e uma professora, após invadir o Instituto Estadual Educacional Assis Chateaubriand, em Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, nesta quarta-feira (21).

De acordo com o canal de notícias Globo News, o jovem chegou a ser imobilizado por um professor de educação física da escola, mas acabou fugindo e está sendo procurado.

À rádio Band News FM, o Chefe de Socorro do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Mauricio Naapv, narrou detalhes sobre o episódio ocorrido por volta das 13h, início das aulas vespertinas. Além da machadinha, o adolescente portava um galão de gasolina.

“Foram quatro vítimas: três alunos e uma professora. Todos foram socorridos por bombeiros voluntários de Charqueadas e pela equipe do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) local. As vítimas foram levadas para o hospital do município e estão fora de perigo, de risco. Ninguém tem ferimentos graves”, falou à emissora.

Segundo o porta-voz, a escola possui monitoramento por câmera e as imagens foram encaminhadas à Polícia Militar para investigação.

Instituto Assis Chateaubriand, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul. Em nota, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul afirmou que nenhuma das vítimas sofreu ferimentos graves.

O comunicado oficial diz ainda que o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário da Educação, Faisal Karam, se deslocaram para o município a fim de prestar auxílio às vítimas.

Veja aqui o texto oficial:
O vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário da Educação, Faisal Karam, estão no município de Charqueadas, na Região Carbonífera do RS, para acompanhar in loco as investigações e buscas ao responsável pelo fato criminoso ocorrido no Instituto Estadual Educacional Assis Chateaubriand.

A Secretaria da Saúde do Estado fez contato com Secretária da Saúde de Charqueadas colocando-se à disposição para auxiliar no que for necessário. Em princípio, nenhuma das vítimas sofreu ferimentos graves. Outras informações serão repassadas à imprensa no local assim que possível.