Categoria: Segurança

PGE-BA derruba liminar e posto de gasolina permanecerá interditado em Vitória da Conquista

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da PROIN/Núcleo Regional de Vitória da Conquista, conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará que havia sido interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades.

A Operação Posto Legal que foi deflagrada em agosto de 2019, com o objetivo de assegurar os requisitos de qualidade dos combustíveis, e apurar eventuais irregularidades na sua comercialização, conta com a atuação de uma força tarefa formada pela PGE, SEFAZ, SSP, IBAMETRO, ANP e PROCON.

Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista havia deferido medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina localizado em Vitória da Conquista. O posto que foi interditado pela Operação Posto Legal em 25 de novembro, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

No último dia 20, o Procurador do Estado Filipe Xavier Ribeiro apresentou petição requerendo a reconsideração da liminar e, na mesma data, obteve a suspensão da decisão judicial, mantendo dessa forma o posto de gasolina interditado. Segundo o procurador, “a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela operação”.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia continuará acompanhando junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a ação judicial que esta sendo avaliada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

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Foto: Nelson Jr/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 19, para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte.

O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. De acordo com a Veja, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Operação Calvário: Ex-governador da Paraíba é preso pela Polícia Federal ao voltar ao Brasil

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso ao desembarcar no Brasil na noite de quinta-feira 19. Ele recebeu voz de prisão da Polícia Federal no aeroporto de Natal, capital do Rio Grande do Norte, ao retornar de uma viagem internacional. Em seguida, foi conduzido para sede da PF em João Pessoa, onde deve passar por audiência de custódia ainda na manhã desta sexta.

Segundo a Veja, Ricardo Coutinho é alvo de um dos 17 mandados de prisão preventiva emitidos pela Operação Calvário, deflagrada na terça-feira, 17. A operação investiga desvios de recursos públicos na área da saúde no estado da Paraíba, governado por Coutinho entre 2011 e 2018. Ao receber a notícia do mandado de prisão, o ex-governador afirmou que anteciparia a volta da viagem de férias que fazia com a família. Além de Coutinho, deputados, prefeitos e secretários foram alvos da operação.

De acordo com as investigações, o valor desviado chega a 134 milhões de reais, sendo que pelo menos 120 milhões de reais teriam sido destinados a agentes políticos e a campanhas eleitorais em 2010, 2014 e 2018. A PF afirma que os desvios ocorriam por meio de fraudes em licitações e em concursos públicos, corrupção e financiamento de campanhas eleitorais e superfaturamento de equipamentos, serviços e medicamentos.

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira, 16, a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.

“Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio”, afirmou Sabino.

O texto original (PL 1095/19), do deputado Fred Costa (Patriota-MG), previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais. A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará.

Presidente da comissão especial, o deputado Célio Studart (PV-CE) disse que a aprovação urgente da matéria era necessária por causa do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha e em churrasco com carne de cães em São Paulo. Os 41 envolvidos no caso já foram soltos.

Estadão Conteúdo

Criança de 4 anos foi atingida por raio dentro de casa e foi parar no hospital

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Uma criança de apenas quatro anos identificada como Josué Porto Nascimento foi atingido por um raio na tarde de terça-feira (10).

O incidente aconteceu no município de Alto Parnaíba, a 875 km de São Luís (MA). Segundo informações dos familiares, o menino estava na cozinha da sua residência na companhia de uma tia, quando o raio caiu na rede elétrica da casa, queimando todos os eletrodomésticos ligados a tomada e logo em seguida atingindo-o.

A tia do garoto também foi atingida, mas apenas a criança sofreu queimaduras e escoriações pelo corpo. Eles foram encaminhados ao hospital da cidade e no local Josué foi medicado e ficou em observação. Já a tia dele foi atendida e liberada pela equipe médica local.

Essa não foi a primeira vez que a família tem a casa atingida por um raio. Em 2016 no interior de Alto Parnaíba, a casa onde a família morava foi atingida por um raio e a descarga elétrica provocou alguns danos mas na época ninguém se feriu.

Fonte: Portalonorte.com.br

Mulher transexual é presa em cela feminina e engravida detenta

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Um detento que cumpria pena em uma penitenciária na cidade de Córdoba, na Argentina, resolveu mudar de nome e se declarar mulher trans. Após alegar a mudança de gênero na justiça, ele ganhou o direito de ser colocado numa prisão feminina. De acordo com a imprensa local, alguns meses depois, uma das detentas ficou grávida após manter relações sexuais com o homem que a pouco tempo passou a se chamar Gabriela.

Ainda segundo os jornais, o caso aconteceu há dois meses, mas o episódio veio a público semana passada, através da história do advogado Juan Gacitúa, no programa argentino “El show de la Mañana”. “A lei é muito mais rápida do que a infraestrutura que o Estado pode fornecer”; disse o advogado com relação ao que aconteceu, uma vez que, segundo ele, houve diversas reclamações de mulheres que se queixaram da presença da autodeclarada prisioneira, na prisão feminina.

“O prisioneiro, Gabriel, mudou seu nome para Gabriela e o Serviço Penitenciário, por ordem de um juiz, transferiu-o da prisão masculina para a prisão feminina”, disse Gacitúa. “Isso é garantido por lei. Foi lá que ele fez contato com as detentas e engravidou uma delas.” Segundo as autoridades, Gabriel havia sido preso por violência contra mulheres e após ter engravidado uma das detentas, um juiz decidiu libertá-lo da prisão.

Ex-presidente do TJ-BA é presa em ação contra venda de sentenças no estado

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Foto: Reprodução/TJ-BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador. Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

Segundo o advogado João Daniel, que defende a desembargadora, “Não houve destruição de provas”. Ele diz que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão. “A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções”, disse o advogado.

Acusado de liderar esquema de consórcio fraudulento em Conquista é preso em Brasília pela PRF

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Na noite da última segunda-feira (18), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na cidade de Sobradinho, no Distrito Federal, Jair de Jesus Silva, conhecido como Jair Lagoa, de 44 anos. De acordo com a polícia, ele responde a cinco inquéritos na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, tendo sido indiciado pela prática de vários crimes de estelionato.

Jair dirigiu uma empresa que administrou um consórcio fraudulento de veículos, conhecido como “morte súbita”, o qual causou prejuízos financeiros a centenas de pessoas na região sudoeste da Bahia. O fato ocorreu há quatro anos. Jair Lagoa deverá ser transferido para uma unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia nos próximos dias.

Ministra Cármen Lúcia manda TRF-4 libertar após 2ª instância

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Foto: Carlos Moura/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância. De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas.

Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos. Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato.

A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

Operação ‘Captiosus’: Vereador e esposa são presos por esquema de venda de CNH no norte da Bahia

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Doze pessoas, incluindo um vereador e a esposa dele, foram presas nesta quinta-feira (21) suspeitas de liderar um esquema de venda de carteiras de habilitação no norte da Bahia. Em nota, o Detran informou que é favorável a todas as investigações de combate à corrupção. As prisões decorreram da operação “Capitiosus”, deflagrada pela Polícia Civil, que também cumpriu dois mandados de medidas cautelares contra um delegado e um investigador da corporação e 20 mandados de busca e apreensão na região.

Dos suspeitos presos, onze tinham mandados de prisão preventiva em aberto e um deles foi flagranteado por armazenamento ilegal de combustível e posse de drogas. De acordo com o delegado Felipe Neri, o vereador Arlivan Carvalho Gonçalves também já foi diretor do Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Senhor do Bonfim. “Ele [o vereador] vendia habilitação sem fazer exame, sem fazer nada. Ele e a esposa são os líderes desse esquema.

Os policiais ainda estão nas ruas cumprindo mandados”, disse o delegado. Ainda segundo a Polícia Civil, com o cumprimento dos mandados, o delegado e o investigador foram afastados das funções e estão proibidos de frequentar delegacias e manter contato entre si, com o objetivo de evitar interferência na investigação.

A investigação teve o apoio da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), das coordenações de Operações Especiais (COE) e de Apoio Técnico a Investigação (CATI/Depin), além de policiais das Coorpin de Feira (1ª), Jacobina (16ª), Juazeiro (17ª) e Euclides da Cunha (25ª).