Categoria: Segurança

Desembargadora baiana sofre novo processo administrativo disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais (veja aqui), está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas, por três anos seguidos, à Receita Federal.

O Corregedor Nacional de Justiça e relator do processo, ministro Humberto Martins, votou pela abertura do PAD, com afastamento. Segundo ele, apesar de Maria da Graça já estar afastada por outros supostos ilícitos, o novo afastamento faz-se necessário pela possibilidade do anterior cair via liminar. O relatório foi aprovado por unanimidade pelo CNJ.

Por: BN

Não é não! Lei da Importunação Sexual estará em vigor no carnaval pelo segundo ano consecutivo

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Não é não. A frase é um hino feminino contra o assédio, principalmente, no carnaval. Este ano, inclusive, será o segundo Carnaval no Brasil com a chamada Lei da Importunação Sexual, aprovada pelo Congresso em 2018, em vigor.

Com a Lei da Importunação Sexual, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, as mulheres estarão mais protegidas, já que qualquer ato não consentido, como beijar a força, passar a mão pelo corpo sem a pessoa consentir ou ejacular em cima da mulher poderá ser punido.

E não tem desculpas. No caso dos crimes sexuais, o estuprador ou violador não pode alegar que estava bêbado ou drogado ao cometer uma violência, porque responderá pelo crime como se tivesse consciência do que estava fazendo, porque teve consciência ao beber ou se drogar.

O Código Penal já prevê também o crime de violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, como dar comprovadamente droga ou álcool para a pessoa de forma proposital com o objetivo de ter relação sexual.

Sofreu um assédio, denuncie pelos Disque 180 ou Disque 100. A vítima pode fazer isso de forma anônima.

88 pessoas são assassinadas durante motim de PMs no Ceará

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Foto: Fabiane de Paula/SVM

O Ceará registrou, pelo menos, mais 22 homicídios entre a tarde de sexta-feira (21) e a manhã deste sábado (22), em meio à paralisação de policiais no estado. Com isso, sobe para 73, no mínimo, o número total de assassinatos contabilizados no estado durante o motim dos agentes de segurança, que teve início na terça-feira (18).

Neste quinto dia de movimento, batalhões em Fortaleza, na região metropolitana e no interior permanecem fechados e com PMs amotinados. Desde terça-feira, homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram quarteis e depredaram e esvaziaram pneus de veículos da polícia.

Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana. Os assassinatos ocorridos entre a tarde de sexta-feira e a madrugada de sábado foram levantados pelo G1 em três delegacias do estado, junto a policiais nos locais dos crimes, e a partir de fontes da polícia.

Dos 22 homicídios contabilizados, 15 aconteceram em Fortaleza e região metropolitana, e sete no interior. Os números mais recentes da Secretaria da Segurança do Ceará (SSPDS) se referem ao período entre 6h de quarta-feira (19) e 6h de sexta-feira (20), e apontam 51 homicídios. O balanço atualizado ainda não foi divulgado pelo órgão.

A onda de violência continua apesar dos reforços na segurança com a presença de 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro, dentro da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Ceará, além de 150 agentes da Força Nacional que já estão no estado para conter a crise na segurança pública após o motim de parte dos policiais militares.

PRF inicia operação especial de fiscalização durante o carnaval 2020

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Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na sexta-feira (21), a Operação Carnaval 2020, uma ação especial de fiscalização nas rodovias que cortam a Bahia. A operação que segue até 23h59 de quarta-feira (26) tem como objetivo reforçar o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, já que no período do carnaval há aumento do fluxo de veículos e motoristas que circulam pelas rodovias federais para diversos destinos.

De acordo com a PRF, a previsão é que o fluxo dos veículos nas rodovias aumente em até 70% em relação a média dos dias normais. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de sexta-feira e na manhã de sábado (22). Já o retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de terça-feira (25).

Na manhã da Quarta-Feira de Cinzas, no dia 26 de fevereiro, a expectativa da PRF é que também haja fluxo intenso nas rodovias. O uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do órgão. Durante as abordagens, os policiais rodoviários federais farão uso do bafômetro passivo.

Quase 200 mil brasileiros tiveram o WhatsApp clonado só em janeiro deste ano

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O ano mal começou e cerca de 200 mil brasileiros tiveram o WhatsApp clonado. É o que revela as informações do dfndr lab – laboratório especializado em segurança digital da PSafe.

Segundo o levantamento, realizado pela instituição, São Paulo segue liderando a lista de estados mais afetados, com 41,2 mil vítimas no primeiro mês de 2020.

Conforme revelado, o golpe do WhatsApp clonado também passou a ser direcionada à pessoas famosas, como atores, youtubers e influenciadores, no chamado “golpe da festa”.

Documento de carro passará a ter formato digital

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Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de todo país tem até o mês de junho deste ano para se adaptar ao documento de carro na forma digital. Nove estados brasileiros já adotaram a mudança e o resto do país tem até junho para concluir a readequação.

Para adquirir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), é preciso baixar um aplicativo gratuito no site do Detran. Depois que for efetuado o pagamento do IPVA, o documento estará disponível.

Os policiais poderão acessar o documento ao aproximar o leitor de QR Code. As carteiras que foram emitidas a partir de 2017 já contêm a tecnologia. Os motoristas que não possuírem o código de segurança terão que tirar uma segunda via do documento.

Livramento de Nossa Senhora: Policiais da 46ª CIPM concluem Curso Básico de Emprego Tático Operacional

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Foto: Divulgação/PM

 

Policiais militares da 46ª CIPM concluíram o IV Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CBETO), promovido pela Rondesp Sudoeste. A cerimônia de conclusão foi realizada na sexta-feira (07), no Centro Diocesano, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado.

O objetivo do curso é selecionar e capacitar policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) pertencentes às unidades que compõem o orgânico do Comando de Policiamento Regional Sudoeste- CPR-So, a fim de padronizar os procedimentos técnicos empregados na área.

De acordo com o Livramento Manchete, ao todo, 31 militares pertencentes a 46ª CIPM concluíram o treinamento. Durante os cinco dias, os participantes tiveram instruções de Técnicas e Tácticas Policiais Militares, Patrulhamento Urbano, Doutrina de Policiamento Tático, Abordagem, Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, Uso Diferenciado da Força, Tiro Tático e Legislação PM.

Operação prende suspeitos de fraudar R$ 1,1 milhão em contas bancárias

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Foto: Getty Images

Uma operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira (6), desarticulou um esquema que fraudou, pelo menos, R$ 1,1 milhão em contas bancárias do Distrito Federal. A força-tarefa cumpriu 50 mandados judiciais no Distrito Federal e em cinco estados, dentre eles a Bahia.

Para isso, segundo o delegado Giancarlos Zuliani, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC-DF), os criminosos usavam um recurso que fazia aparecer no identificador de chamada o número do telefone oficial de um banco do Distrito Federal. O nome da instituição não foi informado.

A operação foi batizada de “XCoderX” – em referência ao método adotado pelos suspeitos. Ao todo, foram cumpridos 50 mandados judiciais, entre ordens de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens. De acordo com o G1, o número total de detidos e as cidades onde houve as prisões não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.

Operação combate fraude no INSS e cumpre mandados no interior da Bahia

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Foto: Divulgação/PF

Dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão são cumpridos, na manhã desta terça-feira (4), nas cidades de Irecê, São Gabriel e Canarana, no norte da Bahia. Os mandados fazem parte da Operação Rasputin, de combate a fraude previdenciária. De acordo com a Polícia Federal (PF), a operação é conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem como objetivo desarticular um grupo de estelionatários que atuava na região de Irecê, intermediando a aquisição irregular de benefícios previdenciários de segurados especiais rurais.

Conforme apontam as investigações, o prejuízo aos cofres públicos, até agora, foi calculado em R$1.234.458,61, relativos apenas a 20 benefícios onde foram constatadas fraudes. Os números podem aumentar com o avanço das investigações, aponta a PF. Segundo a polícia, as fraudes investigadas são relativas a delitos praticados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante ao uso de documentos falsos, falsos testemunhos, além da elaboração de instrumentos comprobatórios de negócios jurídicos fictícios, entre outros.

O INSS era enganado quanto à qualidade de segurado especial rural dos requerentes, que obtinham, ilicitamente, mais variados benefícios previdenciários, entre eles a aposentadoria especial rural, pensão por morte de trabalhador rural, auxílio doença e salário maternidade de segurado especial. As investigações apontam ainda que o grupo também atuava propondo ações judiciais perante a Justiça Federal requerendo o deferimento dos benefícios previdenciários sob a alegação de exercício de atividade rural.

Para isso, usava falsos testemunhos para comprovar a qualidade de segurado especial dos autores das ações. Os suspeitos responderão por diversos crimes, dentre eles estelionato previdenciário, associação criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica, falsificação de documento público e falso testemunho. As penas, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Golpe no WhatsApp atinge 1 milhão no Brasil e promete cupom de R$ 350 no Bolsa Família

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Foto: Reprodução

Um novo golpe que circula no WhatsApp atrai vítimas usando como pretexto um falso cupom de material escolar supostamente ligado ao Bolsa Família. Segundo o laboratório de segurança digital dfndr lab, da PSafe, os links que acompanham a mensagem já foram acessados por mais de 1 milhão de pessoas desde o dia 15 de janeiro, quando foram detectados pela primeira vez.

O número equivale a uma média de 70 mil novos usuários afetados por dia. Em comunicado, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social informou que a informação é falsa. O ataque é direcionado a beneficiários do programa social e se aproveita do período de volta às aulas de 2020 para prometer um vale de R$ 350. “BOLSA ESCOLA 2020:

Quem tem Bolsa Família o Governo Federal está dando um bônus de até R$350,00 para comprar material escolar 2020. Confira se você tem direito ao benefício”, diz a mensagem que circula pelas redes. A Secretaria Especial de Desenvolvimento Social emitiu comunicado alertando que a informação é falsa.

Há um Projeto de Lei que prevê um benefício semelhante, mas que se encontra em tramitação — ou seja, ainda não foi aprovado. A nota oficial disse também que “na página do Ministério da Cidadania há informações atualizadas sobre o Programa Bolsa Família e sobre outros programas sociais do Governo Federal”.

De acordo com o Tech Tudo, o golpe segue o padrão de outras fraudes semelhantes que costumam se alastrar pelo WhatsApp. O usuário recebe uma mensagem que busca pescar a atenção do usuário oferecendo o suposto voucher de R$ 350 para compra de materiais e traz um link. Ao clicar, a pessoa é levada para uma página externa em que o ataque é, de fato, realizado.

As vítimas são levadas a responder um questionário de três perguntas, com as questões “Você já tem o Bolsa Família?”, “Você está com seu cadastro em dia?” e “Possui cartão cidadão para realizar o saque do benefício?”. Independentemente das respostas dadas, a página diz confirmar a existência do suposto benefício, mas, para liberá-lo, exige que a pessoa compartilhe o link com seus contatos. Esse tipo de estratégia é sempre realizado com o objetivo de proliferar o ataque rapidamente.