Categoria: Segurança

CNH digital pode ser cadastrada sem necessidade de ir ao Detran

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Já é possível gerar CNH digital na sua casa. Os Usuários não precisam mais se dirigir ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para gerar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida.

O órgão, junto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), tem uma ferramenta que permite a fazer o documento pelo app CNH Digital, sem precisar ir até o Detran. Para isso, o usuário só precisa ter uma CNH com o QR code na parte de trás. Os modelos emitidos após maio do ano passado já contam com isso. A proposta é que o usuário consiga ter uma versão digital com processo apenas pelo sistema online.

Para abrir o documento no celular ou tablet, é preciso que o usuário faça o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store, e se cadastrar biometricamente com a câmera do próprio dispositivo.

Bahia: Sete PMs suspeitos de sequestros e roubos são alvos de operação

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Foto – Divulgação / SSP-BA

Sete policiais militares (seis homens e uma mulher), das patentes de subtenente e soldado, investigados por extorsão mediante sequestro e roubo são alvos de uma operação, nesta segunda-feira (6). O grupo é lotado na 32ª Companhia Independente da PM (CIPM/Pojuca). A Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública, que investiga grupos de extermínio, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios de Pojuca, Alagoinhas, Capim Grosso, Igaporã e Feira de Santana.

Cerca de 140 policiais militares e civis cumpriram as ordens judiciais expedidas pela Auditoria Militar de Salvador e pela comarca de Igaporã. Três PMs presos foram apresentados no Batalhão de Choque (BPChq) da PM, em Lauro de Freitas. No local, uma Base Móvel do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou exames de corpo de delito nos capturados. Os militares cumprirão as prisões temporárias de 30 dias no BPChq.

Outros quatro soldados seguem sendo procurados pelas equipes. Além dos agentes públicos, um homem que atua como vigilante também foi alvo da operação. Ele foi capturado em Igaporã e apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Guanambi.

ESQUEMA MILIONÁRIO: Juiz Federal e advogados são presos suspeito de receber propina em troca de ordens judiciais

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Investigação começou em março de 2020 e foi batizada de Westminster. São cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão.

Por: Vanderlei Filho

Foto/Reprodução

A Polícia Federal em São Paulo prendeu na manhã desta terça-feira (30/06) o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspeito de corrupção. A ordem de prisão foi expedida pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, relatora do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) 3, localizado em São Paulo.

A medida ocorre no âmbito de investigação que apura o eventual envolvimento de agentes públicos em supostas violações contra a administração pública.

A reportagem tentou contato com o magistrado pelas redes sociais dele e tenta localizar o advogado de defesa dele para pedir a posição sobre o caso.

São cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e 5 de prisão temporária. Entre os presos há um advogado.

Alguns dos mandados de busca foram realizados em uma vara cível da seção judiciária de São Paulo. A operação se deve a uma investigação que começou em março de 2020 após a denúncia de dois advogados de uma empreiteira e foi batizada de Westminster.

A diligência foi acompanhada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani. O inquérito tramita em segredo de Justiça.

Além do juiz, há a suspeita de envolvimento de outros servidores. As informações preliminares são de que, com a ajuda se advogados, o juiz e servidores se aproximavam de beneficiários de ações milionárias.

Só em um dos casos analisados, um precatório de R$ 700 milhões, os beneficiários do esquema levaram 1% de propina.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou que “acompanha de perto os desdobramentos da operação” que teve entre os alvos um magistrado federal e que, ressalta a entidade, “foi autorizada pelo órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, salientou na nota “o compromisso dos juízes federais com o combate à corrupção e ressalta que quaisquer irregularidades envolvendo magistrados devem ser criteriosamente apuradas e, caso sejam comprovadas, punidas exemplarmente, sem prejuízo à imagem e reputação da Justiça Federal”.

Fonte: zerohoranews.com.br

Detran-BA alerta para golpe do site de leilão falso

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Fonte: G1

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), para que seja investigado o golpe do leilão falso, na comercialização de veículos em nome do órgão.

Segundo informações do Detran-BA, a ilegalidade ocorre por meio do site www.bahiadetranleiloes.org, que usa indevidamente a logomarca do departamento.

De acordo com o órgão, os editais dos leilões promovidos pela autarquia são divulgados no site oficial, sendo que para a realização dos eventos na modalidade online, o órgão tem como parceiros os sites www.brbid.com e www.focoleiloes.com.br.

O departamento de trânsito alertou que, durante a pandemia da Covid-19, cresceu no país o número de sites falsos que prometem supostas vantagens em leilões de veículos. A recomendação é que os interessados em eventos desse tipo fiquem atentos e, no caso de dúvidas, acessem os canais oficiais de comunicação do Detran-BA.

Trânsito: Câmara dos Deputados aprova CNH com 10 anos de validade. Texto segue ao Senado

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Projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos. Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado. Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Continue lendo

STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.
Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução.

Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios.

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.

O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Por Agência Brasil

Por 10 votos a 1, STF reconhece legalidade do inquérito das fake news

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Foto: Divulgação/STF

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do inquérito das fake news e impôs mais uma derrota ao bolsonarismo. O julgamento, por si só, aumenta ainda mais a temperatura em Brasília, mas também é simbólico por alguns motivos. Os votos dos ministros continham fortes recados, inclusive ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O ministro Celso de Mello, decano da corte, dedicou boa parte do voto a mostrar que é inadmissível descumprir ordem judicial “mesmo que seja o presidente”.

No julgamento foram reveladas ameaças e casos de extremismos contra a corte que ilustram bem o momento atual do país. O inquérito que atinge apoiadores do governo federal foi aberto em março do ano passado para averiguar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a “honorabilidade e a segurança” do STF.

Iniciado com total desconfiança da opinião pública, que via na apuração certa arbitrariedade, hoje o caso vive momento totalmente distinto. Após essa acachapante decisão pela constitucionalidade do inquérito, o caso ganha impulso para desmantelar uma rede de ódio nas redes sociais, que apóia o atual governo.

Com crescimento de 16%, Bahia lidera número de crimes violentos em abril

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Foto: Reprodução/G1

A Bahia é o estado brasileiro com a maior quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em abril deste ano, de acordo com os dados do Monitor da Violência divulgados nesta quarta-feira (17). Os CVLIs incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Comparando com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 16,59%.

Esses dados fazem parte da terceira parcial divulgada pelo monitor. Na primeira, o estado baiano também liderou a lista na quantidade de crimes entre janeiro e fevereiro deste ano, assim como no mês de março. Segundo o Monitor da Violência, em todo país, houve 3.950 mortes violentas em abril de 2020. No mesmo mês no ano passado, foram 3.656. O crescimento de 8% ocorre mesmo em meio à pandemia da Covid-19, em um mês onde medidas de isolamento social foram adotadas em todo o país.

De acordo com o G1, a Bahia teve 534 CVLIs no mês de abril. Em relação ao índice por 100 mil habitantes, isso significa que o estado baiano teve uma taxa de 3,59. A taxa nacional de CVLIs a cada 100 mil habitantes é 1,88. No mesmo período do ano passado, o estado baiano contabilizou 458 crimes violentos, com taxa de 3,08.

Deputado Daniel Silveira, marqueteiro de Bolsonaro são alvos de busca da PF

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Ministro Alexandre de Moraes autorizou 21 mandados pedidos pela PGR; Silveira ficou conhecido por ter quebrado a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) Foto: Divulgação

BRASÍLIA E RIO — A Polícia Federal (PF) deflagrou operação nesta terça-feira contra bolsonaristas acusados de apoiar a realização de atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Um dos alvos da operação é o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que é investigado no caso. Daniel ficou conhecido na campanha eleitoral de 2018 por quebrar uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada naquele ano.

Silveira, que integra da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, publicou em seu Twitter que agentes da Polícia Federal estão em seu apartamento na manhã desta terça-feira.

“Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra!”, escreveu o deputado.

Também são alvos de buscas o advogado Luís Felipe Belmonte, um dos fundadores do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, e o marqueteiro do partido, Sergio Lima.

O deputado Daniel Silveira é o único alvo com foro privilegiado da operação. Os demais são empresários e outros apoiadores dos atos antidemocráticos. A PF também cumpriu buscas contra o blogueiro Allan dos Santos, que já havia sido alvo do inquérito das fake news, e contra o youtuber Ravox Brasil.

A ação foi batizada pela PF como Operação Lume, uma referência à necessidade de iluminar os investigados para que todos fatos relacionados à autoria, materialidade e circunstâncias de financiamentos desses grupos sejam revelados.

A ação desta terça-feira estava prevista antes da operação que realizou prisão da ativista Sara Winter, deflagrada na segunda-feira. Porém, como as prisões eram mais urgentes, houve uma mudança na cronologia da operação.

O objetivo dos investigadores é descobrir os financiadores do grupo que tem realizado protestos pelo fechamento do Congresso Nacional e com ataques ao Supremo Tribunal Federal. A suspeita é da prática de crimes enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

 

Brumado: Polícia Militar salva vida de criança de 2 anos que estava engasgada no bairro Jardim de Aláh

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 Foto – Divulgação / Polícia Militar

A Polícia Militar salvou a vida de uma criança de 2 anos de idade que estava engasgada em Brumado. Segundo informou a PM, durante patrulhamento ostensivo no bairro Jardim de Aláh, na altura da Rua Piloto Marcos, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), deparou com algumas pessoas em visível estado de desespero.

Ao se aproximar do local, foi identificado uma criança de apenas 2 anos de idade que estava inconsciente e apresentava sérias dificuldades respiratórias devido a um suposto engasgo, inclusive com aspecto de cor roxa em sua face.

Os policiais de imediato iniciaram manobras de socorros de urgência, contudo, foi percebido pouca evolução no quadro clínico, sendo necessário a condução da criança para o Hospital Professor Magalhães Neto, haja vista que, o lapso temporal entre o acionamento, deslocamento e socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) poderia acarretar em agravamento da situação de sua saúde.

De acordo com a polícia, no deslocamento do local até a unidade de saúde, os policiais continuaram com as manobras de socorro, atitude que provavelmente foi essencial na preservação da vida da criança, tendo em vista que ela já chegou no nosocômio conseguindo respirar adequadamente. Ainda segundo a polícia, ainda assim, foi atendida pelo médico plantonista, que não notou maiores complicações. Após ter ficado em um curto período de observação, ela foi liberada e retornou para o seio familiar.