Categoria: Política

Deputados aprovam validade maior para carteira de motorista e outras alterações no Código de Trânsito

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Foto – Wilker Porto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. Veja mais.

O que faz um vereador e o que o cidadão pode cobrar dele?

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No dia 15 de novembro, cidadãos de Salvador vão eleger 43 vereadores em 1º turno; já são 366 candidatos ao posto pelos próximos quatro anos
A palavra vereador – que indica um dos 43 representantes que serão eleitos, no dia 15 de novembro, para a Câmara Municipal de Salvador – vem de verea. É a forma no português arcaico para vereda ou caminho. Vereador é, portanto, aquele que orienta, que guia o caminho entre o povo e seu governo. Por isso, antes de escolher em quem votar para ocupar esse posto nos próximos quatro anos, é preciso saber o que um vereador faz – e o que o eleitor pode cobrar.

Você lembra quem escolheu para ser seu ‘guia’ na eleição passada? E já decidiu em quem vai votar para estar ao seu lado, sobretudo num momento em uma pandemia interfere no país – e até na eleição, que precisou der adiada?

Segundo dados da plataforma DivulgaCand 2020, do Tribunal Superior Eleitoral, Salvador tinha registrado, até a manhã desta sexta-feira (18), 366 candidaturas a vereador na cidade – 8,5 candidatos por vaga. Mas, o cadastro ainda está aberto. Na eleição passada, foram 1.056 candidatos – 24,5 por vaga.

O cientista político Jorge Almeida, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), acredita que este ano o número de candidatos deve ser ainda maior. E ainda tem uma novidade, já presente em 2018, mas que deve aparecer com mais força esse ano: as candidaturas coletivas.

“São candidaturas com um candidato registrado, mas que são construídas por diversas lideranças sociais que se comprometem em exercer esse mandato coletivamente. Se for eleito, esse vereador não vai tirar as decisões de sua cabeça, mas de um coletivo”, explica.

Conhecer as propostas, o perfil e quem é o candidato – social e politicamente – que vai ser o seu representante é fundamental para fazer uma boa escolha. Continue lendo

Por maioria, Tribunal pode tornar Crivella inelegível já nestas eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou maioria nesta segunda-feira (21) para tornar inelegível já nas eleições municipais deste ano o prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos). O prefeito é investigado por abuso de poder na convocação de funcionários da companhia municipal de limpeza urbana para participação de ato político nas eleições de 2018.

Caso seja condenado, Crivella fica inelegível por oito anos a partir do fato, ou seja, até 2026. Candidato a reeleição nas eleições deste novembro, o político poderia manter a candidatura até esgotar todos os recursos.

Seis, de sete integrantes da Corte votaram pela condenação do prefeito. A conclusão do julgamento, no entanto, ocorrerá na próxima quinta-feira (24), pois um dos desembargadores pediu vista.

Tem tido força junto aos desembargadores a tese do relator, Cláudio Dell’Orto, de que “não se pode fechar os olhos” para o envolvimento do prefeito na convocação. No voto, ele afirmou que há “um extenso e contundente acervo probatório” tornando clara a postura de ”apoio do prefeito à candidatura dos investigados”. Segundo o relator, “é evidente o envolvimento do prefeito na dinâmica dos acontecimentos”. Além da inelegibilidade, a sanção prevê cobrança de multa no valor de R$ 106 mil.

Em nota, a prefeitura afirmou que o julgamento não acabou. “Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito.”

Em setembro de 2018, funcionários da Comlurb (companhia municipal de limpeza urbana) foram transportados em carros oficiais para uma reunião na quadra da escola de samba Estácio de Sá.

No encontro, Marcelo Hodge Crivella foi apresentado pelo pai como pré-candidato. “Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca”, disse o prefeito.

Fonte: Bahia Notícias

Pesquisa aponta tendência de adoção de home office definitivo no Brasil

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Parte das pessoas ocupadas no país podem ter passado de forma definitiva para o modo teletrabalho (ou home office), de acordo com nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira, 18, com base em dados da edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19.

“Os dados mostram que, embora o contingente atual tenha recuado em relação ao início da pandemia, este vem se mantendo constante ao longo das últimas semanas”, registra o documento, de acordo com a reportagem da Agência Brasil.

Atualmente, 8,29 milhões de pessoas se encontram em teletrabalho.

“Acreditamos que algumas das mudanças que estão ocorrendo vieram pra ficar. Em alguns casos, vemos as empresas percebendo que é possível operar algumas atividades de forma razoável em modo remoto”, disse o diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti.

Fonte: atarde.uol

Rui entrega mais de 6 mil quilômetros de estradas recuperadas

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Investimento, pelos cálculos do governo baiano, é de mais de R$1,3 bilhão

A qualidade das estradas e rodovias da Bahia tem sido uma das prioridades do governador Rui Costa, desde que assumiu a chefia do executivo estadual, em janeiro de 2015. Nesta sexta-feira (18), o governador completou 600 viagens de trabalho ao interior tendo entregue obras de construção e recuperação de mais de 6 mil quilômetros de rodovias que cortam todas as regiões do estado, totalizando um investimento de mais de R$1,3 bilhão. Somente nesta sexta, em visita aos municípios de Ibititá, Barra e Itaguaçu da Bahia, Rui entregou mais de 60km de recuperação de estradas.

“Apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando com a grande crise econômica que o país tem vivido nos últimos anos, o Governo da Bahia está executando um amplo programa de recuperação de estradas para melhorar as condições de tráfego das rodovias baianas. Sabemos a importância que estradas em boas condições representam para a economia dos municípios e, principalmente, para a população interiorana. Continuaremos trabalhando com empenho para ampliar, cada vez mais, o número de estradas totalmente recuperadas e pavimentadas em nosso estado”, afirma Rui.

Para garantir que a Bahia continue se desenvolvendo mesmo enquanto enfrenta a pandemia de Covid-19, o Governo do Estado tem mantido um ritmo acelerado de obras importantes em todas as regiões baianas. Intervenções na infraestrutura e mobilidade, como a construção de aeródromos, pontes e a recuperação e pavimentação de rodovias, têm assegurado oportunidades de emprego e aberto o caminho para o processo de retomada das atividades econômicas que dependem do controle das taxas de contágio do novo coronavírus e melhores índices de distanciamento social. Continue lendo

Procuradora de Olindina é nomeada prefeita interina após cidade ficar sem gestor por cerca de 15 dias

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Nomeação aconteceu neste sábado (19). Vice-prefeito alegou problemas de saúde para não assumir cargo; presidente e vice da Câmara de Vereadores renunciaram para concorrer a cargos na próxima eleição.

Por G1 BA

A procuradora do município de Olindina, cidade a cerca de 220 km de Salvador, foi nomeada prefeita interina neste sábado (19). A cidade estava sem prefeito por cerca de 15 dias, depois que o gestor, Vanderlei Fulco Caldas do PP, foi afastado do cargo por causa da Covid-19. Ele está internado na capital baiana.

Veja o mapa do coronavírus em Olindina
A nomeação de Bianca Bittencourt aconteceu em uma sessão extraordinária, liderada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Albérico Ferreira dos Reis. O impasse para assumir a prefeitura começou depois que o vice-prefeito, Carlos Ubaldino, pediu uma licença para não ocupar o cargo interinamente.

Essa licença chegou a ser negada pelos vereadores em uma votação, e então Carlos Ubaldino apresentou um atestado médico e alegou afastamento por condição de saúde, segundo Albérico Ferreira. O G1 não conseguiu contato com o vice-prefeito da cidade para comentar a situação. Continue lendo

TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas das Eleições 2020

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A consulta à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma clik aqui do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Condeúba/Legislativo: Realizada a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com muitas ênfases para as próximas eleições

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POR Cleyton Silveira

Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), eles estão usando também, um espaço improvisado à frente do Plenário para ficar com maior distância entre si, conforme recomendações da Vigilância Epidemiológica

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 17 de setembro de 2020, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 17:00 hs., e término às 17h45min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Carlito (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:
• Leitura da ata da sessão anterior;
• Continuação da leitura do Projeto de Lei nº 023/2020 – Estima Receita e fixa despesa do Orçamento Anual do município de Condeúba, para o exercício financeiro de 2021. Continue lendo

Aglomerações eleitorais desrespeitam protocolo contra o coronavírus em Livramento de Nossa Senhora

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Foto: Reprodução/88 FM

Mesmo com uma onda crescente de casos confirmados da Covid-19, grande parte das pessoas está desrespeitando os protocolos de segurança contra a doença em Livramento de Nossa Senhora. Diversas denúncias apontam a formação de aglomerações em diferentes locais do município.

Os moradores cobram medidas mais enérgicas do poder público a fim de evitar a proliferação do vírus. Agora, com a aproximação do período eleitoral, novas aglomerações têm se formado em razão das convenções partidárias. Ao que tudo indica, a tendência é de piora caso não haja uma fiscalização rigorosa.

Em nota enviada a Rádio 88 FM, a secretaria de saúde destacou que já encaminhou todas as recomendações de segurança para a Polícia Militar e aos partidos políticos. “É difícil controlar a vontade de uma população”, pontuou o secretário Gerardo Júnior. Já a PM informou que vem atuando firmemente no combate à pandemia em toda área de abrangência.

O Ministério Público, por sua vez, declarou que as aglomerações decorrentes do período conhecido como pré-campanha são permitidas desde que seguidos os critérios estabelecidos em virtude da pandemia, tal como o limite de 100 pessoas concentradas no mesmo ambiente, o uso de máscaras e o devido distanciamento.

Condeúba – Eleições 2020: Realizada Convenção que indicou o prefeito Silvan e sua vice Mara à reeleição

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POR Cleyton Silveira

O prefeito Silvan Baleeiro e sua vice Mara Rúbia foram indicados pela Convenção para a reeleição

Nesta terça-feira dia 15 de setembro de 2020, pela manhã das 09:00 às 12:00 horas foi realizada a Convenção em bloco dos partidos MDB, PSD E PL todos de sustentação ao prefeito Silvan Baleeiro e que também se incorporam as pré-candidaturas a prefeito de Silvan Baleeiro e Mara Rúbia como sua vice, conforme ficou definido e oficializado ontem na Convenção.

A Convenção foi meia que dispersa com poucas presenças de correligionários no Plenário da Câmara Municipal, por conta da fatídica pandemia que hora vivemos. De certa forma, foram mantidas algumas tradições nas Convenções deste ano, tanto na de ontem do grupo situacionista quanto na do grupo de oposição realizada no dia (9/9), que foram as queimas de fogos de artifícios.

Na Convenção de ontem foram indicados os nomes do prefeito Silvan Baleeiro – MDB para concorrer à reeleição e sua vice Mara Rúbia – PSD, além de 28 pré-candidatos a vereador, conforme segue relação de nomes e partidos:

PRÉ CANDIDATOS - PSD
1 - Toinho Terêncio
2 - Lucas Ruan
3 - Márcio da Ambulância
4 - Bell do Alegre
5 - Julinda Sousa
6 - Jeremias
7 - Lucidalva da Ótica
8 - Joãozinho da Venda
9 - Arlindo Guarda
10 - Tanaka
11 - Weberson Chaves
12 - Zé Maria
13 - Niltão da Feirinha
14 - Oclides da Silveira

Partido Liberal – PL 

1 - WiIliam da Academia 
2 - Paulinho da Mandassaia
3 - Fabinho de Nuna 
4 - Darinalda
5 - Reginaldo Nascimento 
6 - Nena 
7 - Luiz do Conselho 
8 - Normando Brito 
9 - Dom Ribeiro 
10 - Junior do Bandarra 
11 - Elton da Lagoinha 
12 - Cesar de Aruanes 
13 - Isael Aragão 
14 - Isabel Rocha.

Chapa de oposição

A oposição realizou sua Convenção no dia 9 de setembro e ficou indicado e oficializado os pre-candidatos a prefeita Ângela Cruz – PSB e o vereador Silvano dos Santos – PSOL como seu vice-prefeito. Além de 18 pre-candidatos a vereador, conforme segue relação de nomes e partidos:

PSOL
1 - Professor Santana
2 - Fabiano Tem de Tudo
3 - Carlos do Barreiro Grande
4 - Arlete
5 - Adailton Ramos
6 - Vanda Barros
7 - Professora Eliana                                                                                                                        
8 - Wandras

 PSB
1 - Conceição Nascimento
2 - Carlito
3 - Luciene (Tia Lu)
4 - Maurílio Guilherme
5 - Zé Reis
6 - Sena da Boa Vista
7 - Có do gás
8 - Cida de Lerim
9 - Cassinho da Rádio
10 - Professor Ítalo