Categoria: Política

CNJ decide que preso LGBTI deve ficar em local adequado ao seu gênero

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Resolução assinada pelo ministro Dias Toffoli se baseia no Art. 5º da Constituição e nos Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (2) uma decisão que beneficia condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.

Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Continue lendo

Condeúba/Legislativo: Realizada a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com pauta de minuto

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POR Cleyton Silveira

Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), de volta ao Plenário, porém cumprindo todos os requisitos da Vigilância Epidemiológica. Momento da execução do Hino Nacional

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 1º de outubro de 2020, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 19:00 hs., e término às 19h35min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereadora José Reis (PSB), dando continuidade todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:

• Leitura da ata da sessão anterior; Continue lendo

Imposto de Renda 2020: quase 60 mil contribuintes baianos ficam retidos na malha fina

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Do total de 1.285.752 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 na Bahia, 59.638 foram retidas na malha fina, após o fim do prazo. A informação foi divulgada pela Receita Federal, nesta quinta-feira, 1º. Com isso, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros.

As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. Já para quem não teve pendências, o 5º lote de restituição foi pago na quarta-feira, 30, para 117.012 contribuintes, totalizando R$ 175.799.006,63.

E agora, o que fazer?

De acordo com a Receita, quem apresentou a declaração do IRPF 2020 e pretende ter direito à restituição deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF. A retificação da declaração evita multa de ofício de 75% antes de uma eventual intimação e pode liberar a restituição se for o caso.

PF adia depoimento de Moro em inquérito sobre atos antidemocráticos

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A Polícia Federal adiou o depoimento do advogado Sergio Moro no âmbito do inquérito sobre as manifestações antidemocráticas. O ex-ministro e ex-juiz seria ouvido na condição de testemunha nesta sexta-feira (2), às 13h, na Superintendência da PF em Curitiba.

De acordo com defesa de Moro ao jornal O Globo, a PF alegou questões técnicas e logísticas para adiar o depoimento.

O inquérito no STF tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Bahia Notícias

Agência do INSS vão reabrir em Condeúba e outros municípios da região sudoeste

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Foto: Lay Amorim

Depois de mais de seis meses fechadas por causa da pandemia da Covid-19, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brumado, Vitória da Conquista, Condeúba e Livramento de Nossa Senhora mais 9 cidades da região sudoeste da Bahia, vão reabrir na segunda-feira (5). As agências do INSS também retornarão em Cândido Sales, Carinhanha, Condeúba, Anagé, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana.

O atendimento será agendado e atenderá os serviços de justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar horário, é necessário acessar Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Nessas agências, as perícias médicas ainda não retornaram.

Já as agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento. O INSS suspendeu o funcionamento em 164 agências em todo estado baiano por causa da pandemia do novo coronavírus, no final de março. Inicialmente, a medida valeria até 30 de abril, mas o prazo foi prorrogado.

TSE inclui em normas eleitorais medidas sanitárias contra a covid-19

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Foto – Wilker Porto 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro.

Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários.

As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.

Por decisão da maioria da Mesa Diretora, Poder Legislativo de Brumado arquiva processo de Impeachment contra o prefeito municipal, mesmo tendo o presidente Léo Vasconcelos votado contra

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Foto – Wilker Porto

Por meio do Decreto Nº 03/2020, datado desta quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, decidiu, pela maioria dos seus componentes, arquivar o processo de Impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos, o qual tinha como objetivo apurar denúncias apresentadas pela AUCIB sobre supostos desvios de verbas do FUNDEB.

Por 2 votos a 1, o arquivamento foi decidido, tendo votado a favor do arquivamento os vereadores Zé Carlos de Jonas (vice-presidente) e Lia Teixeira (segunda secretária) e pelo prosseguimento da denúncia o voto foi do vereador Léo Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa.

Vale ressaltar que a vereadora Ilka Abreu, primeira secretária, que leu inclusive a convocação, não compareceu à reunião. Segundo a presidência o gestor municipal entrou com 3 pedidos de reconsideração, o primeiro logo após a abertura com dois fundamentos principais, um sobre a ilegalidade da eleição da comissão processante e o segundo sobre a convocação do suplente de vereador Girson Ledo.

Depois mais dois pedidos deram entrada, o último no dia 24 de setembro, no qual foi anexado o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a ilegalidade da formação da comissão processante. Então, diante disso, a presidência não quis decidir de forma monocrática e solicitou, primeiramente, um parecer da assessoria jurídica, que optou pelo arquivamento já que teriam existidos mesmo irregularidades, tendo ainda um parecer do TCM, no qual foi explicitado o erro na convocação de suplente no caso de parentesco.

Ato contínuo foi convocada a mesa diretora para uma decisão colegiada, a qual definiu pelo arquivamento da denúncia, tendo somente o voto pelo prosseguimento do processo de impedimento do vereador Léo Vasconcelos, mas, no final ele acolheu a decisão da maioria, pois foi voto vencido.

Condeúba e Caetanos têm situação de emergência decretada por estiagem

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Prédio da antiga Intendência – Foto: Folha de Condeúba

As cidades de Condeúba e Caetanos tiveram situação de emergência decretada nesta quarta-feira (30) por causa de danos gerados pela estiagem e seca, respectivamente. As duas cidades ficam na região sudoeste da Bahia, que registram 12% de umidade relativa e estão com clima considerado desértico.

De acordo com o G1, na publicação oficial, o governo informou que a medida foi tomada considerando os danos decorrentes da estiagem, que tem afetado as atividades econômicas e a população de Pedro Alexandre. Com isso, o estado deverá preservar o bem-estar da população e adotar as medidas que se fizerem necessárias.

No decreto, o governo não especifica as medidas. Essa homologação acontece a partir dos decretos municipais, expedidos no dia 11 de setembro. O decreto de situação de emergência é válido por 180 dias.

Câmara aprova MP para garantir R$ 20 bi em empréstimos a micro e pequenas empresas

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A Câmara aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (29), a medida provisória que libera R$ 20 bilhões ao fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito a micro e pequenas empresas.

O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho. O programa foi instituído por meio da MP que permitiu a liberação de crédito por meio das maquininhas de até R$ 50 mil com juro de até 6% ao ano.

A medida votada na noite desta terça pelos deputados ainda precisa ser analisada pelos senadores antes do dia 1º de outubro, quando perderá a validade. São beneficiadas empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.

Os R$ 20 bilhões são destinados ao fundo de garantia de operações financeiras contratadas no âmbito do programa. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além da alta das taxas de juros.

Estarão elegíveis à garantia as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020. Haverá prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12 meses. O prazo da transação será de no mínimo 12 meses e de, no máximo, 60 meses.

O empréstimo será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do contratante. O valor máximo do crédito será de R$ 50 mil, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado por meio de regulamento em função de alterações “conjunturais” ou da “performance do programa”.

O crédito via maquininha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo os seis meses de carência para início do pagamento. Durante esse período, haverá capitalização de juros.

Os deputados também aprovaram outra MP, que abre crédito de R$ 4,4 bilhões para o Ministério da Saúde. Os recursos são voltados majoritariamente para o Fundo Nacional de Saúde, que abastece estados, municípios e o Distrito Federal.

Fonte: Bahia Notícias

Candidato a prefeito de Brumado, médico Geraldo Azevedo, está na UTI com Covid-19

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Foto: Lay Amorim

O candidato a prefeito de Brumado, médico Geraldo Leite Azevedo (PP), o Doutor Geraldo, está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), diagnosticado com a Covid-19, o novo coronavírus. Segundo apuração, Azevedo está internado no Hospital IBR, em Vitória da Conquista.

O médico confirmou o internamento através das redes sociais. “Na luta contra a Covid em defesa da vida, amparado por Deus darei entrada agora na UTI do IBR de Conquista. A todos que se solidarizam comigo em prece a Deus e a Jesus Cristo meus agradecimentos eternos”, postou.